DA AGÊNCIA FOLHA

Um projeto do governo de Santa Catarina que reduz a área de preservação ao longo de rios e cursos d'água será votado hoje na Assembleia Legislativa do Estado. A proposta é criticada por ambientalistas. Eles alertam que a diminuição da mata ciliar poderá causar tragédias como as cheias e desmoronamentos que deixaram 135 mortos em novembro.
O projeto contraria o Código Florestal Brasileiro, que determina preservação maior ao longo dos rios. É apoiado, no entanto, por produtores rurais. A Assembleia espera para hoje caravanas de mais de 10 mil agricultores que defendem a nova medida.
Pela proposta, fica definido que, em regiões rurais, a faixa de área de preservação ao longo de rios com menos de 5 m de largura será de 5 m. No Código Florestal Brasileiro, a faixa de proteção é de 10 m. A medida não atinge rios em zonas urbanas.
O promotor Luís Eduardo Couto diz que a medida pode ser derrubada na Justiça por ser inconstitucional. O relator do projeto, deputado Romildo Titon (PMDB), do mesmo partido do governador Luiz Henrique, diz que, com a atual legislação, "não há condições de o setor produtivo sobreviver".


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