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Assembleia faz hoje última audiência sobre lei antifumo
Expectativa da base governista é que projeto de lei seja votado nesta semana
Participam do debate o sindicato de hotéis, bares
e restaurantes, Conselho Regional de Medicina e organizações antifumo
VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
DA REPORTAGEM LOCAL
A Assembleia Legislativa de
São Paulo faz hoje, às 14h, a última audiência pública para
discutir o projeto de lei do governador José Serra que proíbe
o fumo em lugares públicos e
fechados. A expectativa da base
governista é que o assunto seja
votado nesta semana.
Foram convidados para o debate representantes dos sindicatos de hotéis, bares e restaurantes, que dizem ser contra o
banimento do cigarro de áreas
fechadas e defendem os fumódromos, e o Conselho Regional
de Medicina e organizações antifumo, que defendem a lei.
"Todos nós achamos que, antes de votar, deveria haver um
esclarecimento sobre questões
que são duvidosas, como se
aceitam ou não os fumódromos
fechados", diz o presidente da
Assembleia, Barros Munhoz.
Segundo o deputado, a votação em plenário pode acontecer ainda nesta semana. "Depois dessa audiência, os passos
seguintes são discussão em plenário e votação. Isso pode
acontecer na quarta ou na
quinta. Tenho confiança de que
o projeto vá ser aprovado."
Para ser aprovada, a proposta
precisa do voto favorável de 48
dos 94 deputados (maioria simples). Proposto em agosto de
2008, o projeto bane o cigarro
de ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, e
proíbe as áreas de fumantes.
O debate na Assembleia foi
proposto pelo PT, que diz ver
"violação de direitos individuais" em alguns pontos.
A bancada do partido propôs
emendas que criam áreas e horários para fumantes em hotéis, bares e restaurantes e extingue a possibilidade de se
chamar a polícia em caso de insistência. "É preciso respeitar
as liberdades individuais e o direito de escolha", diz Nélson de
Abreu Pinto, da CNTur (Confederação Nacional do Turismo).
"Em qualquer lugar do mundo, a lei contra o fumo é popular. Não tiramos o direito de
ninguém. Ao contrário, damos
direito às pessoas de trabalhar
em ambientes saudáveis", diz
Paula Johns, da Aliança de
Controle do Tabagismo.
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