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Diretores da Unicamp pedem fim da nova Secretaria de Ensino
23 diretores de unidades assinaram manifesto em que pedem mudanças nos decretos do governador José Serra
Segundo o governo, medidas não interferem na autonomia e as universidades não precisam de autorização para fazer remanejamentos
FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL
UIRÁ MACHADO
COORDENADOR DE ARTIGOS E EVENTOS
Todos os 23 diretores de unidades de ensino da Unicamp
assinaram manifesto, finalizado ontem, em que pedem mudanças nos decretos do governador José Serra (PSDB-SP)
que, segundo eles, interferem
na autonomia universitária.
Eles chegam a exigir o fim da
Secretaria de Ensino Superior.
Segundo o diretor do IEL
(Instituto de Estudos da Linguagem), Alcir Pécora, as explicações dadas pelo governo até
agora não são suficientes para
garantir a autonomia da USP,
Unesp e Unicamp.
"São posições transitórias,
que podem mudar com uma alteração de secretariado ou de
gestão", diz Pécora. O argumento é semelhante ao dos estudantes que invadiram a reitoria da USP há 28 dias.
O manifesto pede, entre outras medidas, que fique explícito na redação do decreto 51.471
que ele não se aplica às universidades. O texto da norma diz
que estão "vedadas a admissão
ou contratação de pessoal" nos
órgãos do Estado, inclusive nas
autarquias de regime especial
-grupo em que estão as universidades estaduais paulistas.
Ofício do secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo,
afirma, porém, que a medida
não se aplica às universidades.
Para ele, as instituições estão
protegidas pelo "princípio da
autonomia universitária", previsto no artigo 207 da Constituição. O documento foi enviado aos reitores no dia 22.
Siafem
Outro decreto que os diretores da Unicamp atacam é o
51.636, que trata da execução
orçamentária do Estado. O manifesto exige que o texto seja alterado nos "itens incompatíveis com a autonomia universitária". Segundo os dirigentes, a
norma permite interferência
do governo sobretudo no remanejamento de gastos.
O governo tem dito que as
suas medidas não interferem
na autonomia universitária.
Serra, no final da semana passada, afirmou que as universidades não precisam de autorização para os remanejamentos.
Em artigo publicado ontem
na Folha, o secretário-chefe da
Casa Civil do governo, Aloysio
Nunes Ferreira Filho, argumentou que o decreto que se
refere à execução orçamentária apenas repete norma já
existente no ano passado. A novidade é o registro de gastos em
tempo real -as universidades
o faziam mensalmente. O secretário diz que o governo busca mais transparência. "No artigo, o Aloysio desviou o foco da
discussão para um ponto específico", diz Pécora. "Hoje, o
mais problemático é a Secretaria de Ensino Superior, que
fragmentou o sistema." A secretaria foi procurada no início
da noite, mas não respondeu.
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