São Paulo, terça-feira, 31 de maio de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros TV Câmara renova contrato por R$ 12 mi Fundação vence disputa de preço com microempresas sem experiência em negócios públicos e mantém serviço Após ganhar contrato, Fundac terceirizou serviço e subcontratou uma das maiores produtoras da cidade DANIELA LIMA DE SÃO PAULO Duas microempresas sem experiência alguma com negócios públicos foram determinantes para manter um contrato milionário da Câmara Municipal de São Paulo nas mãos da Fundac (Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação). Desde 2008 a entidade cuida da programação da TV institucional da Casa. Em abril a parceria foi renovada por R$ 11,9 milhões, graças à entrada das firmas em concorrência feita pela Câmara. Por ser uma fundação, a Fundac pode ser contratada sem licitação, mas a lei determina que uma pesquisa de preços seja feita para comprovar a competitividade dos valores cobrados. Apenas a entidade e as duas microempresas participaram da cotação, o que garantiu a renovação do negócio, revelam documentos obtidos pela Folha. O processo administrativo mostra que a Câmara enviou e-mails para oito empresas solicitando orçamentos para a concorrência. Entre elas estavam duas gigantes públicas, a TV Brasil e a Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura. Além delas, foram chamadas a Fundac e mais cinco firmas, todas de pequeno porte -algumas sem sede, site ou e-mail institucional. A Padre Anchieta recusou-se a participar da pesquisa porque deixou de operar emissoras de terceiros. Já o e-mail enviado à TV Brasil ficou sem resposta. No grupo EBC, ao qual a emissora é vinculada, é uma outra unidade quem negocia prestação de serviços, não a TV. Com as duas estatais fora, apenas as pequenas DRM e a I9 produções concorreram com a Fundac na cotação. As duas admitiram nunca terem executado negócios do porte da TV Câmara -que envolve a produção e transmissão da TV, manutenção do site e implantação de uma rádio na web. O dono da DRM relatou que, por não ter estrutura para prestar o serviço, cotou equipamentos sublocados, o que elevou o orçamento. "Se alguma coisa custa R$ 10, para a minha empresa custa R$ 12, pois sou pequeno", disse. Os preços mais altos das empresas justificaram a renovação do contrato com a Fundac, que, depois, terceirizou parte dos serviços. Ela subcontratou a Casablanca, uma das maiores produtoras de São Paulo. Os valores da negociação não foram revelados. A possibilidade de a fundação subcontratar uma empresa foi vista como preocupante pela procuradora legislativa da Câmara, Maria Nazaré Lins Barbosa. Em parecer anexado ao processo administrativo do contrato, ela diz: "Não se admite subcontratação em relação ao objeto principal [do contrato]". A fundação e a empresa garantem que a terceirização se restringe ao aluguel de equipamentos. Texto Anterior: Pelourinho: Atirador mata 1 e fere 4 em ensaio do Olodum na Bahia Próximo Texto: Outro lado: Legislativo diz que contatou mais empresas Índice | Comunicar Erros

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