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EDUCAÇÃO
Consórcio que perdeu concorrência para aplicar exame do ensino médio obtém liminar para que propostas sejam reavaliadas
Disputa judicial volta a pôr Enem em risco
ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIO
LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Um consórcio formado por fundações da UnB (Universidade de
Brasília) e da Unesp (Universidade Estadual Paulista) está novamente contestando na Justiça a licitação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), prova do
Ministério da Educação que será
realizada em 29 de agosto por
quase 2 milhões de estudantes.
No ano passado, uma liminar
(decisão provisória) que contestava o resultado da licitação, ganha
pela Fundação Cesgranrio, quase
adiou o exame. Neste ano, a licitação foi novamente ganha pela
Cesgranrio, mas o consórcio perdedor conseguiu na Justiça liminar que determina que o MEC
reexamine a proposta apresentada por cada grupo. O ministério,
que recorreu, diz que ainda não
há risco de adiamento da prova.
A decisão foi tomada pelo juiz
Itagiba Preta Neto, da 4ª Vara Federal em Brasília. A alegação do
consórcio formado pela Vunesp e
pela Cespe (UnB) é que, ao detalhar sua proposta de formação de
preços, a Cesgranrio deixou de incluir itens que seriam obrigatórios pelo edital.
A Cesgranrio defende que o detalhamento dos itens não era
obrigatório, desde que a proposta
não ultrapassasse o valor máximo
estipulado pelo ministério.
A Procuradoria Geral do Inep
(órgão do MEC que faz o Enem)
já entrou com pedido de suspensão dessa decisão. O ministério
também já encaminhou ao juiz
que concedeu a liminar o reexame das notas de cada consórcio,
em que reafirma que o vencedor
foi a Cesgranrio. "O MEC entende
que o contrato com a Cesgranrio é
válido e que não houve vício na licitação. Estamos recorrendo dessa decisão porque, na nossa avaliação, ela pode tumultuar o exame", diz Jackson Costa Júnior,
procurador-geral do Inep.
O valor da proposta apresentada pela Cesgranrio foi de R$ 34,2
milhões, R$ 1,7 milhão a menos
do que a entregue pelo consórcio
Cespe/Vunesp. Neste ano, a Cesgranrio -vencedora de todas as
licitações do Enem desde a criação do exame, em 1998- ganhou
a licitação nos dois critérios analisados: técnica e preço.
No ano passado, no entanto, a
vitória da Cesgranrio tinha sido
definida apenas no quesito técnica, já que o valor cobrado pelo
grupo para fazer o exame foi de
R$ 43 milhões, R$ 6,3 milhões a
mais do que o apresentado pelo
consórcio Cespe/Vunesp.
Diferença de valor
A diferença entre os valores que
foram cobrados pela Cesgranrio
no ano passado (R$ 43 milhões) e
neste ano (R$ 34,2 milhões) está
sendo contestada também pelo
deputado Augusto Carvalho
(PPS-DF), que entrou com uma
representação no TCU (Tribunal
de Contas da União) solicitando
que sejam realizadas auditorias
na licitação. Na opinião do deputado, a disparidade "denota ou o
artificial subdimensionamento
dos valores previstos para este
ano ou o excessivo valor oferecido
no ano anterior".
Segundo a Cesgranrio, a diferença nos preços acontece porque, entre outros fatores, o edital
deste ano não obriga, como fazia
o do ano passado, a fundação ganhadora a fazer a digitalização
dos dados dos candidatos.
O Inep ainda não tem fechado o
número de participantes do
Enem neste ano. A estimativa é de
que 1,9 milhão de estudantes façam a prova. Há 434 instituições
de ensino superior no Brasil que
utilizam o exame como um dos
critérios em seus vestibulares.
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