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Justiça trabalhista multa acusados de pagar por sexo com meninas
Ação usa tese internacional de que exploração sexual "é a pior forma de trabalho infantil"
Decisão é inédita e envolve 11 homens, entre eles políticos e empresários da cidade de Sapé, na Paraíba
ELIANE TRINDADE
DE SÃO PAULO
Em decisão histórica, um
grupo de acusados de pagar
por sexo com meninas de 12 a
17 anos na Paraíba foi condenado pela Justiça trabalhista.
Enquanto a ação penal
ainda nem foi julgada em primeira instância, a decisão do
Tribunal Regional do Trabalho, já em segunda instância,
prevê que 11 dos 13 citados no
caso paguem juntos ao Estado uma indenização de R$
500 mil. Cabe recurso.
O caso aconteceu em Sapé,
na zona da mata paraibana, e
veio a público em 2007.
Políticos, empresários e
profissionais liberais foram
acusados de pagar de R$ 20 a
R$ 100 por programas com as
crianças e as adolescentes.
Entre os condenados pela
Justiça trabalhista, está um
ex-presidente da Câmara
Municipal de Sapé e um ex-secretário municipal.
A ação do Ministério Público do Trabalho tramitou em
paralelo à criminal.
"Como o processo penal é
moroso e cheio de benefícios
para os réus, apelamos para
uma ação trabalhista por entender que a exploração sexual é a pior forma de trabalho infantil", explica o procurador Eduardo Varandas.
A decisão do TRT saiu três
anos depois da denúncia.
Antes, houve decisão pró-reus em primeira instância.
Desde dezembro de 2008,
o Ministério Público do Trabalho recomenda que procuradores atuem assim em casos de exploração sexual.
TRABALHO INFANTIL
Para embasar a ação, o
procurador da Paraíba recorreu à convenção nº 182 da
OIT (Organização Internacional do Trabalho), que enquadra recrutameto e oferta de
crianças para prostituição".
"Quem sabe agora, pesando no bolso dos poderosos,
vamos avançar contra a impunidade, ao contar com a
Justiça trabalhista como aliada", afirma a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que
presidiu a CPI contra Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes, em 2003.
Os R$ 500 mil vão para um
fundo municipal em Sapé para apoio das vítimas de exploração sexual.
"A ação coletiva cria jurisprudência e abre o precedente para que as garotas vítimas
dos réus entrem com pedidos
individuais de indenização",
afirma o procurador.
O caso de Sapé ficou conhecido em abril de 2007,
quando duas mulheres foram presas sob suspeita de
submeter crianças e adolescentes à exploração sexual.
Segundo a acusação, as garotas eram mandadas de mototáxi ao encontro de ricos e
poderosos do município, que
tem 53 mil habitantes e fica a
55 km de João Pessoa.
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