ANDRÉ LOZANO
da Reportagem Local

A Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria da Administração Penitenciária elaboraram cartilha sobre os direitos e deveres do preso. O manual, escrito de forma didática e com ilustrações feitas por um detento, será distribuído para os 81 mil presos do Estado.
De acordo com a subprocuradora-geral do Estado, Jacqueline Zabeu Pedroso, além de ser um instrumento de informação, a cartilha poderá ser útil para diminuir a ocorrência de rebeliões.
"A partir do momento em que o preso tem conhecimento do procedimento da execução penal, diminui a sua ansiedade, que é um dos fatores provocadores de motins", disse Jacqueline.
Um mal-entendido que ocorre com frequência entre os presos e que muitas vezes se transforma em protesto é em relação ao direito de progressão de regime.
Detentos dos regimes fechados acham que têm direito automático à progressão para os regimes semi-aberto ou aberto depois de cumprir um sexto da pena.
No entanto, a cartilha explica que esse benefício tem de ser autorizado pelo juiz, após estudo dos pareceres da assistente social, do psicólogo e do psiquiatra sobre a conduta do preso. A concessão do benefício depende de uma análise subjetiva do juiz.
O manual traz também algumas informações sobre o trabalho e o o comportamento esperado dos presos (veja quadro).
A capa e as ilustrações internas da cartilha, de 45 páginas, foram feitas pelo preso da Casa de Detenção Magno Alves Motta.
O secretário da Administração Penitenciária, João Benedicto de Azevedo Marques, afirmou que os manuais também serão entregues para os presos de distritos policiais.
Para o secretário, não é um contra-senso o Estado mostrar que os presos têm direito a condições mínimas de instalações, enquanto ainda há superlotação em alguns presídios e em vários distritos policiais de São Paulo. "O objetivo é eliminar esses problemas. Por isso, estamos construindo novas unidades prisionais", disse Azevedo Marques.


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