CLÁUDIA COLLUCCI
DA REPORTAGEM LOCAL

Pela primeira vez na sua história, o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) discute a elaboração de uma resolução que considera ético o médico limitar ou suspender procedimentos que prolonguem a vida do doente incurável em fase terminal. Do ponto de vista legal, a prática se configura eutanásia, apesar de os médicos preferirem o termo ortotanásia. A proposta chegou a ser colocada em consulta pública no site do conselho, mas o Ministério Público avaliou que a consulta era indevida porque já existe uma legislação penal que considera a prática um crime.
Agora, o Cremesp estuda uma outra forma de salvaguardar o médico que, atendendo a um desejo do doente ou da sua família, suspenda os procedimentos que mantêm vivo o paciente terminal.
Na avaliação do médico Reinaldo Ayer de Oliveira, conselheiro responsável pela resolução, a meta é enfrentar um dos principais dilemas éticos vividos pelo médico que é o de como proceder diante de um paciente incurável. Para ele, não cabe ao conselho mudar a lei, mas sim dizer ao médico que determinado comportamento não é considerado antiético.
Na realidade, decisões relativas à descontinuação do que os especialistas chamam de "tratamento fútil" são tomadas todos os dias em hospitais do mundo, independentemente de resoluções ou leis. Mas isso não isenta o médico ou o familiar que autorizar a eutanásia de responder a ação penal. Há 9 anos, a eutanásia chegou a ser proposta por meio de projeto de lei no Senado. O projeto caducou, a prática continua sendo crime.


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