|
Próximo Texto | Índice
Projeto de Serra vai ampliar terceirização da saúde em SP
Proposta, que já está na Assembleia, facilita convênio com organizações sociais
Novo modelo permite OSs em serviços já existentes, autoriza complementação salarial de servidores e libera acordo com fundação
LAURA CAPRIGLIONE
DA REPORTAGEM LOCAL
HÉLIO SCHWARTSMAN
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS
Está tudo pronto para que o
projeto de lei complementar do
governador José Serra (PSDB)
que abre a possibilidade de terceirização de toda a rede estadual de saúde vá a voto a partir
desta semana. Atualmente, 25
hospitais do Estado de São Paulo já são administrados por "entidades privadas sem fins lucrativos", as chamadas organizações sociais (OSs). Como a
maioria dos deputados da Assembleia Legislativa integra a
base de apoio ao governo, até
mesmo a oposição dá como certa a aprovação da proposta.
São três as principais mudanças em relação à lei das OSs
hoje vigente no Estado: 1) será
permitido que passem a atuar
em serviços de saúde já existentes (antes, só em novos serviços); 2) será permitida a complementação salarial aos servidores públicos afastados para
essas entidades; 3) será possível que fundações de apoio aos
hospitais de ensino atuem como OSs, desde que existam há
pelos menos dez anos.
"Está provado: com as OSs já
implantadas, temos conseguido fazer 25% mais atendimentos a um custo 10% menor",
disse o secretário estadual da
Saúde, Luiz Roberto Barradas
Barata, na audiência pública
realizada na última terça-feira
na Assembleia Legislativa, convocada para discutir o modelo.
"O que o projeto está propondo
é o aprofundamento de uma
experiência que já é tão bem sucedida", disse.
Criadas a partir de 1998,
quando a legislação federal passou a admiti-las, as organizações sociais são entidades privadas sem fins lucrativos credenciadas e contratadas pelo
poder público para prestar serviços que anteriormente eram
fornecidos diretamente pelo
Estado. Os defensores do modelo afirmam que a vantagem
operacional é que ele confere
ao administrador mais agilidade, por livrá-lo da obrigatoriedade legal de fazer licitações e
concursos públicos.
Desde 2004, a fatia do orçamento da Saúde estadual paulista destinada às OSs cresceu
202% (foi de R$ 626,2 milhões
para R$ 1,891 bilhão em 2009).
No mesmo período, o orçamento da pasta cresceu em velocidade bem menor: 93%.
A mudança pretendida por
Serra aproxima o modelo de
OSs estaduais do municipal,
que desde 2006 permite a entrega de hospitais antigos à iniciativa privada. Hoje, metade
da rede municipal é administrada diretamente pela prefeitura, enquanto a outra metade
é gerenciada por OSs.
"Ao longo do tempo, os vários
sistemas vão conviver", disse à
Folha o secretário municipal
da Saúde, Januario Montone.
"São as camadas arqueológicas
da burocracia brasileira",
acrescenta. Para ele, o modelo
das OSs é muito superior ao das
autarquias, mas depende da
existência de parceiros com
credibilidade técnica e administrativa. "Se o parceiro é frágil, o modelo rui", diz.
Próximo Texto: Presidente do TCE vê problema em modelo Índice
|