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Recadastramento de imóvel para IPTU termina hoje
Hoje também é o último dia do prazo para a obtenção de créditos que darão direito a desconto no pagamento do imposto de 2007
DA REPORTAGEM LOCAL
Termina hoje o prazo para o
recadastramento de imóveis na
prefeitura. Hoje também é o último dia para a obtenção de
créditos que darão descontos
no IPTU de 2007.
Quem não fizer o recadastramento pode ser multado em até
R$ 117,60. Se o imóvel for isento de IPTU, perderá a isenção.
O formulário para o recadastramento pode ser preenchido
pela internet no site da prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br), mas os documentos solicitados -CPF do proprietário e escritura- devem
ser enviados pelo correio para a
subprefeitura da região.
Créditos
Os créditos do IPTU são obtidos por meio da emissão de notas fiscais eletrônicas na prestação de serviços. Do valor que
a empresa pagar de ISS, 30%
será destinado ao contribuinte
para ele descontar de seu IPTU.
De acordo com George Tormin, secretário-adjunto das Finanças, até ontem R$ 16,2 milhões de créditos haviam sido
gerados pelo sistema, que já recebeu cerca de 8 milhões de notas fiscais. Apenas os pagamentos de ISS efetuados pelas empresas até hoje poderão ser parcialmente usados como créditos no IPTU de 2007.
A partir de amanhã e até o
fim de novembro, os contribuintes deverão indicar qual
imóvel receberá os créditos
acumulados neste ano -não
precisa ser necessariamente o
mesmo da residência do contribuinte. A indicação é feita pelo
site da prefeitura.
O objetivo da prefeitura, diz
Tormin, é aumentar a base de
contribuintes do ISS e, dessa
forma, aumentar também a arrecadação com o imposto.
"Nós abrimos mão de parte
da receita do IPTU para arrecadarmos mais com o ISS. E isso
também facilita a fiscalização",
afirmou Tormin.
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