São Paulo, terça-feira, 31 de outubro de 2006

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Recadastramento de imóvel para IPTU termina hoje

Hoje também é o último dia do prazo para a obtenção de créditos que darão direito a desconto no pagamento do imposto de 2007

DA REPORTAGEM LOCAL

Termina hoje o prazo para o recadastramento de imóveis na prefeitura. Hoje também é o último dia para a obtenção de créditos que darão descontos no IPTU de 2007.
Quem não fizer o recadastramento pode ser multado em até R$ 117,60. Se o imóvel for isento de IPTU, perderá a isenção.
O formulário para o recadastramento pode ser preenchido pela internet no site da prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br), mas os documentos solicitados -CPF do proprietário e escritura- devem ser enviados pelo correio para a subprefeitura da região.

Créditos
Os créditos do IPTU são obtidos por meio da emissão de notas fiscais eletrônicas na prestação de serviços. Do valor que a empresa pagar de ISS, 30% será destinado ao contribuinte para ele descontar de seu IPTU.
De acordo com George Tormin, secretário-adjunto das Finanças, até ontem R$ 16,2 milhões de créditos haviam sido gerados pelo sistema, que já recebeu cerca de 8 milhões de notas fiscais. Apenas os pagamentos de ISS efetuados pelas empresas até hoje poderão ser parcialmente usados como créditos no IPTU de 2007.
A partir de amanhã e até o fim de novembro, os contribuintes deverão indicar qual imóvel receberá os créditos acumulados neste ano -não precisa ser necessariamente o mesmo da residência do contribuinte. A indicação é feita pelo site da prefeitura.
O objetivo da prefeitura, diz Tormin, é aumentar a base de contribuintes do ISS e, dessa forma, aumentar também a arrecadação com o imposto.
"Nós abrimos mão de parte da receita do IPTU para arrecadarmos mais com o ISS. E isso também facilita a fiscalização", afirmou Tormin.


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