DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo vai pagar R$ 1,384 milhão a mais por ano pelo serviço de varrição na zona oeste -regiões de Pinheiros, Lapa e Butantã.
Portaria do secretário municipal de Serviços, Dimas Ramalho, publicada ontem no "Diário Oficial" da Cidade, transfere da Evolu Servic para a Delta Construções o contrato para a execução do serviço na área.
O contrato foi rompido porque a Evolu desistiu de manter os recursos judiciais que lhe davam o direito de explorar o serviço desde novembro de 2006. A desistência ocorreu por pressão da prefeitura, que alegava que a Evolu não cumpria todas as cláusulas previstas.
A Delta, que está sendo contratada, foi a terceira colocada na licitação vencida pela Evolu. Porém, o preço que a empresa está cobrando é maior do que o oferecido pelo segundo lugar, a Construtora Gomes Lourenço.
A Delta irá receber R$ 34,661 milhões. A oferta da Gomes Lourenço na licitação de 2006 foi de R$ 30,749 milhões. Porém, a empresa só aceita fazer o serviço com reajuste de 8,22%, correção monetária do período. A proposta passa a R$ 33,277 milhões -R$ 1,384 milhão a menos do que receberá a Delta.
O contrato com a Evolu era de R$ 29,991 milhões por um ano. A prefeitura alega que, pela Lei de Licitações, só podem reajustar seus preços após um ano de contrato e que, por isso, não pôde contratar a Gomes.
Para o advogado Rodrigo Jacobina, mestre em direito público, a prefeitura erra porque a Constituição estabelece o princípio da economicidade, que obriga a administração a agir de maneira a obter a maior economia para ela própria.
Carlos Lourenço, diretor comercial da Gomes Lourenço, disse que a empresa quer assumir o contrato, mas que o valor oferecido em 2006 não pode ser mantido. "Mas acho estranho a prefeitura contratar mais caro do que o nosso preço".
Já André Ferreira, diretor regional da Delta Construtora, disse que a empresa discute com a prefeitura um reajuste no preço oferecido. (ES e AI)


Texto Anterior: Entenda o caso
Próximo Texto: Outro lado: Secretaria diz que lei obriga contratação
Índice