São Paulo, Sexta-feira, 31 de Dezembro de 1999


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TJ suspende liminar que interdita cadeia

da Reportagem Local

O Tribunal de Justiça suspendeu ontem a liminar que determinava a interdição e a desocupação em 30 dias das cadeias de Pinheiros e Santo André, que hoje abrigam cerca de 800 adolescentes infratores.
A liminar havia sido conseguida pelo Ministério Público sob alegação de que os dois locais não ofereciam condições mínimas para abrigar os garotos, como determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social divulgou que os cadeiões estarão desocupados em no máximo 120 dias. Segundo o governo, não há instalações adequadas, neste momento, para abrigar os adolescentes.
O Ministério Público informou ontem que pretende recorrer da decisão. ""A suspensão da liminar é preocupante porque uma decisão semelhante do tribunal aconteceu na Febem Imigrantes, onde morreram quatro garotos", afirmou o promotor da Infância e Juventude de São Paulo Ebenezer Salgado Soares.


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