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Órgão estadual liberou casas em área contaminada pela CSN no Rio
Justiça considerou que Estado também deve responder em ação sobre danos em Volta Redonda
Em janeiro deste ano, juiz disse que licença concedida em 1998 ignorou proximidade de aterro industrial
Um órgão ligado ao governo fluminense liberou a construção de casas no terreno de Volta Redonda (RJ) cedido pela CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) para funcionários e que está contaminado com metais pesados e substâncias cancerígenas.
A constatação levou a Justiça a pedir a inclusão do Estado, em janeiro de 2013, entre os réus que devem responder pelos danos ambientais e pela presença de 2.200 pessoas na área contaminada.
Anteontem, a CSN foi acusada pelo governo do Rio de expor as famílias à contaminação. O Estado afirma que a empresa poderá ser multada em até R$ 50 milhões.
O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, divulgou estudo do Inea (Instituto Estadual do Ambiente, ligado ao governo do Rio) para dizer que há "um monte de gente morando em cima de um coquetel de lixo químico".
O próprio Inea, porém, tornou-se um dos réus de ação civil coletiva movida pelo Ministério Público contra a CSN.
Isso ocorreu por determinação do juiz Claudio Gonçalves Alves. Ele pediu a inclusão do Estado na ação porque uma fundação estadual concedeu licença ambiental para construir as casas em 1998.
"Essa licença não considerou as determinações vigentes à época, pois o condomínio se encontra a aproximadamente 20 metros de aterro industrial", escreveu o juiz, em decisão de 13 de janeiro.
Na ação, a CSN é acusada de dano ambiental por ter enterrado lixo químico de maneira irregular na área onde houve a implantação do condomínio Volta Grande 4.
O Ministério Público havia colocado inicialmente apenas a CSN como ré e pedia que os moradores do condomínio fossem retirados devido ao risco de contaminação.
O juiz negou, porém, a remoção das pessoas. Segundo ele, os laudos apresentados não citavam a necessidade.
LISTA DE RÉUS
O secretário Carlos Minc disse ontem à Folha acreditar que a Justiça fará a retirada do nome do Inea da lista de réus da ação depois da divulgação, feita anteontem, da contaminação do solo e da intenção do Estado de remover os moradores do terreno.
Questionado se a decisão do governo do Rio de multar a siderúrgica foi uma reação à inclusão do Inea no chamado "polo passivo" [réu] da ação, Carlos Minc negou de maneira enfática.
"O que nós queremos é retirar as pessoas de lá."
