Folha de S.Paulo

Análise

Debate sobre a maioridade penal no país tende a ser distorcido por lendas

GUSTAVO ROMANO ESPECIAL PARA A FOLHA

É difícil explicar a razão de o nosso legislador entender que alguém de 16 anos consegue distinguir entre as propostas políticas na eleição, mas não consegue perceber que matar é errado. Ou que uma pessoa de 15 anos saiba o que está fazendo ao praticar relações sexuais, mas não ao puxar o gatilho.

A saída mais óbvia é explicar que se trata de uma escolha social. Mas realmente escolhemos?

A ideia de escolha parte da presunção de que houve um debate informado, mas nosso debate tende a ser distorcido por lendas. A principal é que maioridade penal está relacionada à democracia.

A maioridade penal na maior parte da União Europeia é significativamente menor do que no Brasil.

Na Inglaterra, chega a ser quase a metade. E ninguém argumenta que a Europa seja menos democrática que o Brasil. Naqueles países, a realidade da execução é diferente, para preservar a integridade e a dignidade do menor de idade, mas a lei não parte da premissa de que menores sejam incapazes de compreender o valor da vida humana.

No Brasil, a lei presume a incapacidade intelectual do adolescente, mas a realidade da execução nos centros socioeducativos é tão ruim ou pior do que aquela das prisões para adultos.

Tampouco o contrário é verdade: maioridade baixa não é sinônimo de democracia. Sudão e Mianmar, duas ditaduras, adotam os sete anos como limite.

O segundo mito é que a maioridade protege o menor. Suécia e Noruega --enaltecidos por suas políticas em relação a menores de 18 anos-- têm maioridade penal prevista aos 15 anos.

A República Democrática do Congo e o Paquistão têm idade penal idêntica à brasileira. E ninguém tem dúvida de onde o menor é mais bem protegido.

É ainda mais difícil explicar por que nossa maioridade penal acontece aos 18 anos, e não aos 17 ou aos 19.

Há, contudo, alguns elementos que indicam a influência da cultura local.

Por exemplo, a maioridade alta possui uma correlação forte com o predomínio do catolicismo e com o que é estabelecido por países vizinhos. E os dois elementos se aplicam ao Brasil: país de maioria católica e cercado por países com maioridade alta.