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Câmara aprova pena maior para traficante

Projeto prevê aumento de cinco para oito anos no tempo mínimo de prisão para chefes de grupos criminosos

Texto, que agora será enviado ao Senado, estipula diretrizes para internação de dependentes de drogas

JOHANNA NUBLAT MÁRCIO FALCÃO DE BRASÍLIA

A Câmara aprovou ontem a ampliação das penas mínimas, de cinco para oito anos, para traficantes de drogas que participam do comando de organizações criminosas --grupo de quatro ou mais pessoas para obter vantagens pela prática do crime.

O texto, que depende agora de aprovação no Senado, faz parte de um projeto com a justificativa de conter o avanço das drogas no país.

Ele estabelece ainda diretrizes para a internação involuntária e a utilização das comunidades terapêuticas (entidades sem vínculo governamental, muitas com preceitos religiosos) no tratamento de usuários de drogas.

Uma proposta inicial do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), autor do projeto, era ampliar a pena mínima para todos os traficantes, incluindo os "pequenos" --que vendem a droga para se manterem e custearem seu vício.

A ideia, porém, foi rejeitada pelo governo, que fechou acordo pelo aumento da pena só para os traficantes considerados integrantes do comando de grupos criminosos.

O texto trouxe a descrição do que deve ser classificado dessa forma. Mas deputados alertaram para a subjetividade do artigo, o que pode deixar na mão do juiz definir se a pessoa entra na categoria.

"Vai levar a prisões de usuários. Ele entra como usuário, mas vai praticar crimes quando sair", afirmou Paulo Teixeira (PT-SP).

O acordo para a votação na Câmara foi costurado pela ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), apesar de a bancada do PT ser contra. Parlamentares petistas tentaram adiá-la e, sem sucesso, trabalharam para retirar a elevação de pena para traficantes.

O projeto detalha que a internação dos usuários de drogas pode ser voluntária ou involuntária (a pedido da família, responsável ou de servidor público que não seja da área de segurança).

A internação contra a vontade do usuário depende da chancela de um médico e não pode ultrapassar 90 dias.

Apesar do apoio da Casa Civil, o projeto recebeu fortes críticas de integrantes da área técnica dos ministérios da Saúde e da Justiça, que temem que a internação involuntária se torne a principal alternativa de tratamento.

O projeto também reserva 3% das vagas em licitações de obras públicas para a reinserção de dependentes.


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