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Auditoria diz que concessionárias de SP tiveram ganho indevido de R$ 2 bi
Alterações nos contratos de dez concessões de estradas, feitas em 2006, elevaram margem de lucro
Agência reguladora do Estado abriu processo para anular aditivos; empresas dizem que não há ganho indevido
A agência estadual que regula as concessões de rodovias de São Paulo (Artesp) concluiu que empresas que exploram os pedágios paulistas tiveram um ganho indevido de R$ 2 bilhões até 2012.
O motivo foram alterações nos contratos feitas em dezembro de 2006, no final da gestão Cláudio Lembo (PSD) --que, na prática, permitiram um aumento da margem de lucro das concessionárias.
A conclusão levou a agência reguladora, hoje sob comando do governo Geraldo Alckmin (PSDB), a abrir processos sigilosos para anular as dez alterações contratuais realizadas na época.
Esses processos, em andamento, têm aval da Procuradoria-Geral do Estado. Não há prazo para conclusão.
As concessionárias de rodovias dizem que os aditivos de 2006 seguiram critérios técnicos e que não houve ganho indevido (leia na pág. C4).
Os R$ 2 bilhões equivalem a cerca de três meses de arrecadação de pedágios no Estado e a cerca de 40% do custo do trecho sul do Rodoanel.
TRIBUTOS
Os estudos que apontam as distorções são da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que há dois anos foi contratada pela Artesp, por R$ 3,2 milhões, para avaliar os aditivos e a estrutura das concessões.
As mudanças feitas em 2006 envolveram um reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, com a inclusão de obras e a prorrogação dos prazos de concessão por até oito anos e quatro meses.
Os ganhos indevidos, segundo a conclusão da agência, foram motivados principalmente por dois fatores:
1) projeções superestimadas de recolhimento de tributos (ISS, PIS e Cofins) pelas concessionárias de rodovias.
A auditoria aponta que foram feitas estimativas infladas no aditivo, em vez de cálculos a partir de valores efetivamente desembolsados.
Em casos anteriores, houve critérios diferentes. Mas eles não envolviam extensão de prazos contratuais.
2) contas superestimadas de perdas sofridas pelas empresas em anos anteriores -- por exemplo, por adiamento de reajuste do pedágio.
A consequência prática desses dois fatores foi o aumento da TIR (Taxa Interna de Retorno), que afeta a margem de lucro das empresas.
Ofícios encaminhados pela Artesp às concessionárias afirmam, por exemplo, que a TIR da ViaOeste (que administra a Castello Branco e a Raposo Tavares) subiu de 19,33% para 20,51%. A taxa da AutoBan (Anhanguera e Bandeirantes) teve alta de 19,78% para 20,25%.
Com isso, ao longo da concessão, uma empresa poderia elevar os ganhos em até 25%.
