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Outro lado
Empresas de rodovias negam ganho indevido
Concessionárias de SP dizem haver critérios técnicos em cálculos e questionam estudos para anular aditivos
As concessionárias de rodovias dizem que os aditivos contratuais feitos em 2006 seguiram critérios técnicos e negam ganhos indevidos.
Elas questionam os estudos que embasam a tentativa de anulação dos aditivos --e apontam a remuneração adicional de R$ 2 bilhões.
As empresas dizem aguardar a conclusão dos processos. Mas, para elas, os ajustes eram corretos e buscaram recompor, por exemplo, tributos pagos e queda de receita devido ao atraso para iniciar a cobrança de pedágio.
Elas não comentam detalhes dos questionamentos feitos pela Artesp (como os cálculos superestimados no pagamento de tributos) porque os processos estão sob sigilo.
A CCR, responsável pela maior quantia contestada, diz que discorda dos relatórios econômicos da Fipe.
"O processo administrativo [..] ainda está em curso e foi contestado exatamente por discordarmos dos referidos relatórios. O grupo CCR aguardará a decisão final administrativa para, eventualmente, comentar o caso."
Na defesa dos processos, a CCR afirma que a lei das concessões não permite que se faça a revisão da forma como pretende a Artesp.
O grupo argumenta que está "disponível para colaborar com o poder público, considerando o respeito aos contratos e à segurança jurídica do modelo de concessão".
A Arteris, que sucedeu a OHL na gestão das concessionárias Autovias, Centrovias, Intervias e Vianorte, afirma que os aditivos firmados "são legítimos, legais e aprovados pelos órgãos competentes".
"Os cálculos [...] foram desenvolvidos com metodologia prevista nos contratos e amplamente utilizada no segmento. Eventuais questionamentos técnicos pontuais são tratados em processos administrativos entre agência reguladora e concessionária."
A Ecovias defende os aditivos de 2006. "[Eles] não beneficiaram ou favoreceram a concessionária, são legais e foram devidamente aprovados pelos órgãos competentes". A Tebe, a Triângulo do Sol e Rodovia das Colinas não se manifestaram.
O ex-governador Cláudio Lembo diz que os processos foram conduzidos pela Artesp e que o governo "tem todo o direito" de fazer alterações que considerar necessárias. Disse desconhecer detalhes. O ex-diretor-geral da Artesp Ulysses Carraro não respondeu a perguntas da Folha.
