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Ministério Público do Trabalho apura irregularidades
DE BRASÍLIAO Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal abriu ontem um inquérito civil para apurar se há irregularidades no programa federal Mais Médicos.
Uma das questões a ser averiguada é se a contratação de médicos brasileiros ou estrangeiros pelo programa tem como foco o aperfeiçoamento do profissional ou se é apenas uma forma de contratação de mão de obra.
"Eles [participantes do programa] viriam para atender à falta crônica de médicos. Então, meio que tira esse pressuposto de que o foco seria aperfeiçoamento e qualificação profissional", avalia o procurador do trabalho Sebastião Vieira Caixeta.
O programa prevê que os médicos selecionados receberão R$ 10 mil, férias e licenças, mas não estão previstos contratos de trabalho, FGTS e 13º, pois o governo defende que se trata de uma bolsa, vinculada a um processo de qualificação profissional.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, a Advocacia-Geral da União e os ministérios da Saúde e Educação serão notificados sobre o inquérito. Uma audiência pode ser feita amanhã.
Caixeta ressalta outras características do programa que precisam ser apuradas, como a diferenciação entre os médicos cubanos e os demais médicos estrangeiros.
