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Estrangeiro sem Revalida terá veto em Florianópolis
Assim como Blumenau, cidade publicou decreto para exigir teste
Municípios estão inscritos no Mais Médicos, mas dizem não abrir mão da revalidação de diploma
Dois municípios de Santa Catarina --a capital, Florianópolis, e Blumenau-- inscritos no Mais Médicos pretendem recusar os profissionais encaminhados pelo programa federal caso eles não façam a revalidação do diploma no Brasil.
O governo federal dispensou a exigência do teste, chamado Revalida, para os integrantes do Mais Médicos por meio de medida provisória.
Mas, após queixas de entidades médicas, Florianópolis e Blumenau publicaram decretos que exigem o teste para médicos contratados pela prefeitura ou atuantes na rede municipal de saúde.
Por isso, apesar de habilitadas para receber os estrangeiros do Mais Médicos, as duas cidades irão dispensá-los caso eles não se submetam ao Revalida.
"O prefeito faz o que ele entende que é melhor para a população", diz a secretária da Saúde de Blumenau, Maria Regina de Souza Soar. "Nossa preocupação é com a qualificação do profissional."
A cidade iria receber um médico formado no exterior e aguarda agora o parecer do governo federal.
Florianópolis, que receberia dois profissionais, está na mesma situação.
Carlos Daniel Moutinho, secretário da Saúde, diz que a exigência de revalidar o diploma não contraria as regras do Mais Médicos, pois os municípios têm a prerrogativa de aceitar ou não os profissionais. "Não há risco jurídico."
O advogado Martim Palma, da Comissão de Direito à Saúde da OAB-PR, discorda dessa interpretação. "Uma medida provisória se sobrepõe a um decreto municipal."
Já o presidente da Comissão de Saúde da OAB-SC, Maurício Machado, não vê esses decretos como "uma afronta" à medida provisória.
A Folha procurou o Ministério da Saúde, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.
