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Liminar
ANS libera venda de planos de saúde após decisão da Justiça
DE SÃO PAULO - A ANS liberou ontem a venda de planos de saúde suspensos por descumprir prazos para atendimento médico, realização de exames e internações e negativas indevidas de cobertura.
A liberação aconteceu após uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo para a Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo), que pedia o fim da suspensão da venda de planos das associadas à entidade.
A decisão beneficiou 246 planos de 16 empresas. Isso ocorreu porque a ANS decidiu permitir não só o restabelecimento da venda às empresas filiadas à Abramge, mas também de todos os outros planos.
Na quarta-feira, a Justiça Federal no Rio definiu os pontos que deveriam ser reconsiderados no modelo de avaliação usado pela ANS para suspensão de serviço.
De acordo com a decisão, não podem ser contabilizados como pontos negativos as reclamações de clientes que ainda estejam sendo apuradas.
