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Prisões da Paraíba criam ala para gays
Adotada em três unidades, medida, inédita no país, será levada a todos os presídios do Estado, diz governo local
Cerca de 40 presos já solicitaram ingresso às alas separadas; ação ocorre após denúncias de abuso sexual
Presos gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis da Paraíba têm à disposição desde o início do mês alas exclusivas nos três principais presídios do Estado.
A medida, inédita no país, foi adotada após denúncias de abusos sexuais e violência física e psicológica, principalmente contra os travestis.
Os abusos foram denunciados pela Comissão Estadual de Direitos Humanos, que constatou casos de violência em vistorias em maio e junho.
Numa primeira etapa, dois presídios em João Pessoa e outro em Campina Grande, no interior do Estado, ganharam essas alas separadas.
Cerca de 40 presos já solicitaram ingresso aos setores.
Segundo o secretário de Administração Penitenciária, Walber Virgolino, a proposta é levar o projeto a todos os presídios (18 penitenciárias e 61 cadeias públicas) até o próximo ano, inclusive com pavilhões exclusivos.
DIREITO
"As pessoas têm o direito de escolher com quem querem se relacionar. Precisávamos acabar com essas violações", afirma o secretário.
Integrante da comissão de diversidade sexual da OAB-PB e presidente de entidade LGBT, Renan Palmeira afirma que a iniciativa é um avanço.
"Com a ala, eles ganham cidadania e respeito. Passam a ser tratados pelo nome social e a ter direitos antes negados, como visitas íntimas."
Já o advogado criminalista Sheyner Asfora disse que a iniciativa é importante, mas também expõe a falta de controle estatal."Isso deixa claro que quem determina as regras nos presídios são os próprios presos."
