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Haddad quer afrouxar as regras dos fretados
Projeto de lei reduz exigência e multas
Uma nova medida da gestão Fernando Haddad (PT) busca reorganizar os ônibus fretados em São Paulo.
Um projeto de lei enviado à Câmara pelo prefeito reformula as regras criadas em 2009 pela gestão Kassab.
O projeto retira da lei a maioria das regras de restrição, que passam a ser definidas por meio de ato da Secretaria de Transportes. Hoje, é necessária nova lei para mudar horários, por exemplo.
Em junho, Haddad já havia reduzido de 45 para 24 o número de vias restritas, na primeira flexibilização da regra. Ele também liberou a circulação nas faixas exclusivas criadas nas marginais.
Segundo participantes de uma comissão da prefeitura, há ainda uma outra proposta para reduzir ainda mais o número de restrições, liberando vias como Paulista e Faria Lima --que também receberam faixas de ônibus.
O texto que ainda tramita nas comissões da Câmara também acaba com a obrigatoriedade da instalação de GPS rastreados pela SPTrans. As empresas questionavam na Justiça a constitucionalidade da exigência.
Outra mudança reduz o valor das multas. Hoje, qualquer irregularidade é punida com valor de R$ 2.500, mas a proposta cria uma tabela que varia de R$ 180 a R$ 720, de acordo com a gravidade.
Na justificativa, Haddad diz que o objetivo é acabar com "o problema de haver uma única multa com valor fixo atingindo indistintamente todas as situações".
"As multas pesam, há empresas que acumulam R$ 600 mil em apenas um veículo, por infrações menores", diz Geraldo Maia, diretor da Assofresp (associação de empresas de fretamento).
Ao mesmo tempo que flexibiliza algumas regras, o projeto aumenta exigências para combater clandestinos.
A multa para esses casos foi mantida em R$ 3.400. As empresas deverão ter ao menos um veículo de reserva, com seguro de R$ 1 milhão por ônibus. Hoje, basta pagar o DPVAT (seguro obrigatório).
São Paulo tem 13.844 veículos fretados cadastrados.
