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Conselho federal recua e orienta dar registro a médico estrangeiro
Sob ameaça de ações judiciais, CFM pede que órgãos nos Estados deem documentos provisórios
Ministro da Saúde cobra aval por 3 anos; governo espera que 670 profissionais comecem a trabalhar na segunda
Sob ameaça de ações judiciais contra os dirigentes dos conselhos regionais e já com decisões favoráveis ao governo, o Conselho Federal de Medicina mudou a orientação e passou a indicar que as entidades locais emitam registros provisórios dos profissionais do Mais Médicos.
Isso desde que o governo apresente a documentação prevista pelo programa --como cópias do diploma e autorização para exercício da medicina no exterior, chancelados por consulado brasileiro.
As entidades médicas vinham exigindo outros dados, como o nome de tutores e supervisores e as universidades a que estariam vinculados.
Diante da orientação do CFM, houve reações diversas nos conselhos de medicina nos Estados --parte dos quais passou a admitir o registro aos estrangeiros, que devem atuar no interior e nas periferias a partir de segunda.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a obrigação das entidades é dar a documentação pelo período de três anos em que os médicos vão trabalhar, e não só um registro provisório.
Disse que pode haver ação judicial contra os órgãos.
Anteontem, a Justiça Federal no Rio Grande do Sul determinou que o conselho do Estado expedisse os documentos, desde que apresentada a documentação básica.
O Ministério da Saúde tinha ontem 12 registros emitidos pelo Ceará e a garantia de 19 do Rio Grande do Sul. O de Pernambuco prometia 43 registros até segunda. O do Pará também tende a liberar.
A previsão do governo é que ao menos 670 médicos comecem a trabalhar nessa data. Quem não tiver registro não poderá tratar pacientes, mas fará outras atividades.
No Paraná em São Paulo, por exemplo, CRMs alegam inconsistências nos papéis.
Na terça, o conselho federal reafirmou a orientação para que só com informações de tutores e supervisores fossem emitidos registros --alegava ser preciso para a fiscalização.
O governo argumenta que a exigência vai além do que estabelece o Mais Médicos.
O entrave poderia deixar suspensa a atuação dos médicos com diploma do exterior, pois o registro é condição para que possam atuar.
Frente à situação delicada, o governo elevou o tom contra as entidades. Chegou a pedir a abertura de inquérito civil para analisar a recusa.
Também falou em possível ação contra os conselhos para ressarcir as bolsas de R$ 10 mil aos médicos impedidos.
O CFM nega recuo e diz ter proposto um prazo de 15 dias para receber mais dados.
