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Congresso aprova programa Mais Médicos
Ministério da Saúde emitirá registro de profissionais, eliminando o principal entrave para implantação da medida
Texto aprovado prevê que intercambistas passem por exame federal após 3 anos caso queiram ficar no país
O Congresso Nacional aprovou ontem o programa Mais Médicos, eliminando o principal entrave para a implementação da medida: a emissão dos registros dos profissionais formados no exterior, atribuição originalmente dos conselhos regionais de medicina.
Lançado em julho para aumentar a presença dos médicos em cidades do interior e em periferias das grandes cidades, o programa se tornou a principal bandeira eleitoral da presidente Dilma Rousseff.
O governo vem enfrentando, no entanto, dificuldades para que os médicos iniciem o atendimento à população por causa da demora na emissão do registro profissional.
O Ministério da Saúde argumenta que há lentidão proposital dos conselhos regionais, resistentes à iniciativa.
As entidades alegam que o governo se recusava a entregar documentos solicitados. Dos 656 pedidos de registro, 196 ainda não foram emitidos.
Ao todo, entre médicos formados no Brasil e no exterior, 1.061 profissionais já estão atuando em postos de saúde no país, a maior parte deles nas regiões Norte e Nordeste.
Na votação da medida provisória, o governo incluiu um dispositivo --negociado com o Conselho Federal de Medicina-- prevendo que caberá ao Ministério da Saúde a emissão do "registro único" dos médicos intercambistas.
Isso vai agilizar a entrega do documento e o envio dos profissionais ao local de trabalho.
A medida provisória foi aprovada sem sobressaltos pelos senadores, depois de uma tramitação tumultuada na Câmara. Agora, ela segue para sanção presidencial.
Um dos pontos mais criticados por entidades médicas e congressistas é a possibilidade de atuação no país de médicos formados no exterior sem o diploma revalidado.
A vinda de médicos de Cuba (já são 2.400) também gerou reações ao programa.
O texto aprovado define que, após três anos de atuação no país, os médicos intercambistas deverão passar pelo Revalida caso queiram continuar no país. Antes, o prazo era de seis anos.
O exame registra, desde sua criação, percentuais muito baixos de aprovação. A edição deste ano ainda não teve o resultado divulgado. Como mostrou ontem a Folha, a divulgação foi adiada por duas vezes e ocorrerá apenas após a conclusão do debate do programa no Congresso Nacional.
O governo nega relação entre os adiamentos e o debate do texto no Legislativo.
