Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Presos em flagrante
Câmara aprova permanência limite em delegacias
DE BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto que limita em até 72 horas a permanência de presos em flagrante nas carceragens das delegacias das polícias Civil e Federal.
Segundo congressistas, a atual lei de execução penal não deixa claro qual o limite para a permanência de um detido em situação de prisão em flagrante dentro de uma delegacia.
Se não for apresentado recurso em cinco dias para votação em plenário, o texto segue para votação no Senado.
Pelo projeto, em caso de prisão em flagrante, a permanência do preso na delegacia será permitida somente até que seja feito o auto de prisão e a entrega da nota de culpa pelo delegado, e no máximo por 72 horas. Em seguida, o preso deverá ser conduzido à penitenciária.
Foi aprovada ainda uma emenda que determina que a escolta de condenados e dos presos provisórios que já tiverem ingressado em estabelecimento penal deverá ser feita por agentes penitenciários. Atualmente, a lei não estabelece quem deve realizar a tarefa.
