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Justiça dá 60 dias para Maranhão fazer presídio
Governo ainda pode recorrer da decisão
A Justiça do Maranhão deu prazo de 60 dias para o governo estadual construir novas unidades prisionais e reformar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Para cada um desses itens, se não cumprido, a sentença prevê multa diária de R$ 50 mil. O governo pode recorrer.
O prazo começará a ser contado assim que o Estado for notificado da decisão.
Na justificativa da decisão, publicada anteontem, o juiz Manoel Matos de Araújo Chaves indica que o caos no complexo prisional é uma tragédia anunciada há dez anos em sucessivas denúncias do Ministério Público.
Pedrinhas está no epicentro de uma crise no governo Roseana Sarney (PMDB). O complexo, projetado para 1.770 homens, abriga 2.196.
Desde o ano passado, 62 presos morreram no local.
Segundo relata o juiz, em fevereiro de 2003, a Promotoria instaurou inquérito para apurar as condições precárias. No ano seguinte, foi anexado ao processo um relatório da Vigilância Sanitária que apontava falha na distribuição de comida e de água. O documento pedia urgência no reparo dos pavilhões.
Em 2005, novo documento do Ministério Público ao governo do Maranhão cobra providências de adequação da estrutura física, que estava superlotada, e de contratação de funcionários.
A Promotoria tentou em 2006, 2007 e 2010 firmar com o governo maranhense termo de ajustamento de conduta para que o Estado se comprometesse a sanar as falhas. O acordo não foi assinado.
Em resposta ao longo do processo, o governo do Maranhão alegou que não cabe à Justiça determinar ao Estado que realize obras públicas, porque isso depende de dotação orçamentária e das prioridades do governante.
Procurado pela reportagem, o governo não se manifestou sobre a decisão.
A secretaria responsável pelas prisões informou que detentos de quatro unidades de Pedrinhas anunciaram greve de fome. Os motivos seriam a intensificação das vistorias e a transferência de presos para cadeias federais.
