Energia

STJ anula decisão que fixava multa para Eletropaulo por falta de luz

DE BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça anulou decisão da Justiça paulista que, em agosto, havia fixado prazo de quatro horas para a Eletropaulo reestabelecer a energia, em caso de apagão, sob pena de ser multada em R$ 500 mil por hora de atraso.

A Corte confirmou, na semana passada, liminar de seu presidente, ministro Ari Pargendler, que em setembro já havia suspendido a decisão.

A decisão é uma derrota do governo de São Paulo, autor da ação contra a Eletropaulo proposta em junho, após vendaval que deixou parte da população sem luz por dias.

A Eletropaulo fornece energia a 6,1 milhões de clientes em 24 cidades paulistas.

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) afirmava que a decisão visava "evitar novos apagões", mas abria exceção a catástrofes, como furacões, ciclones e terremotos. A Eletropaulo recorreu ao STJ.

Em seu voto, Pargendler afirmou que a fixação de multa não seria razoável, pois as autoridades podem precisar de mais do que quatro horas e a tentativa de fazer tudo no prazo abre "a possibilidade de acarretar danos fatais". Seu voto foi seguido por todos os ministros presentes.