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Outro lado
Vagas existiam, só não eram contadas, afirma governo
Estado diz que mudança não implica em novas despesas e por isso não precisou ser publicada no 'Diário Oficial'
A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) confirmou a mudança na metodologia de contagem, mas afirmou que as vagas nos presídios não foram "criadas".
Segundo o governo, elas sempre existiram, mas não entravam no cálculo da capacidade dos presídios.
Antes da mudança ocorrida em janeiro, o governo considerava no cálculo de presos apenas as celas, mas agora passou a contar também espaços como os setores de disciplina (castigo), medida preventiva (de segurança pessoal), saúde (enfermaria) e inclusão (triagem).
O Estado informou que a mudança foi tomada no âmbito administrativo, não implicando em novas despesas. Portanto, ainda segundo o governo, não houve necessidade de dar publicidade ao ato por meio de publicação no "Diário Oficial" do Estado.
A Folha questionou o governo sobre o motivo de essas vagas não serem contabilizadas antes e quais as razões para que a alteração fosse feita, mas não houve resposta.
A reportagem tentou entrevistar, ainda, o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, mas a assessoria da pasta informou que ele não falaria.
O Estado disse que investiu em reformas e construções de novas unidades R$ 334,6 milhões, em 2011; R$ 222,3 milhões, em 2012; e R$ 285 milhões, no ano passado. Para este ano, são R$ 581,3 milhões previstos.
Apontou que foram inauguradas 11 unidades prisionais desde 2011, que acrescentaram 8.674 vagas ao sistema.
Estão em obras outras 11 unidades prisionais, com 8.728 vagas, que devem ser inauguradas neste ano.
Segundo a SAP, estão sendo feitas licitações para a construção de 14 outras unidades (10.752 vagas).
