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Ministério Público de SP vai pedir exumação de 'indigentes com RG'

Promotoria processará governo do Estado por enterrar pessoas identificadas em valas comuns

Como revelou a Folha, 3.000 foram enterrados sem aviso às famílias nos últimos 15 anos em cemitérios da capital

REYNALDO TUROLLO JR. ROGÉRIO PAGNAN DE SÃO PAULO

O Ministério Público vai processar o governo de São Paulo por ter enterrado milhares de pessoas como indigentes, apesar de estarem identificadas quando morreram.

A ação será coletiva, isto é, movida em nome das cerca de 3.000 famílias que tiveram os corpos de seus parentes mandados para valas comuns da capital de 1999 para cá.

Além de indenizar as famílias, a ação pedirá à Justiça a exumação dos corpos e exames de DNA que comprovem a identidade dos mortos.

Como a Folha revelou ontem, os enterros foram feitos sem que as famílias fossem procuradas. Em alguns casos, elas buscavam por parentes mortos há 14 anos, como se estivessem desaparecidos.

Os promotores também querem a mudança dos procedimentos adotados pelo governo paulista, criando mecanismos para avisar as famílias.

Será provavelmente a maior ação já movida pelo Ministério Público contra o Estado de São Paulo --o processo poderá se estender a outras cidades, já que outros serviços funerários serão investigados.

A decisão de processar o Estado foi tomada após uma reunião de emergência no Ministério Público, depois da publicação da reportagem.

Participaram o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, e a promotora Eliana Vendramini, que investiga o caso. Ela descobriu os chamados "indigentes com RG" durante uma investigação sobre desaparecidos.

Agora, a promotora está cruzando os nomes de desaparecidos do Estado com os cerca de 3.000 nomes de enterrados como indigentes.

"Nós estamos olhando um por um da lista para comunicar [parentes que ainda estiveram à procura]. Eu não encontro um nome para o que o Estado fez", afirmou.

"[A ação pedirá para] exumar, fazer o DNA, retificar o registro [de óbito], trasladar o corpo e indenizar", disse.

Os 3.000 corpos passaram pelo SVO (Serviço de Verificação de Óbitos), ligado à Faculdade de Medicina da USP. O órgão faz autópsias em casos de mortes sem suspeita de violência, quando a causa dela ainda é desconhecida.

Foi o SVO quem mandou para valas públicas os corpos que não foram reclamados pelas famílias no prazo de 72 horas, valendo-se de uma norma instituída em 1993, no governo Fleury (PMDB), e mantida nos governos de Covas, Serra e Alckmin (PSDB).

A Promotoria questiona o fato de as famílias não terem sido procuradas, uma vez que todos os mortos estavam identificados, o que teria evitado as buscas sem fim.

Buscas como a da família de Cláudio Rocha, 53, que teve o pai desaparecido em 2000, mas até a semana passada ainda tinha esperança de encontrá-lo com vida. Foi Vendramini quem deu a Cláudio a notícia da morte do pai, ocorrida ainda naquele ano.

O governo não deve alterar a regra de 72 horas para reclamação de corpos antes do enterro, até por falta de geladeiras (leia nesta página).

O SVO afirma que segue a legislação, que não obriga o serviço a procurar as famílias. Até por isso não tem equipe para esse fim. Diz, porém, que está disposto a seguir as orientações da Promotoria.

Ficarão de fora da ação coletiva famílias que tiverem autorizado o enterro como indigente, por falta de condições financeiras. Para saber quantas foram, a Promotoria pedirá ao SVO documentos que provem o aval dos familiares.


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