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Oscar Vilhena Vieira

Participação não é o problema

A participação democrática não se beneficia do apreço que a maioria nutre pela democracia

Poucos são aqueles que se colocam contrários à democracia nos dias de hoje. Paradoxalmente, a ideia de participação democrática não se beneficia do mesmo apreço que a maioria nutre pela democracia. O enorme ruído provocado pela edição de um decreto presidencial que regula a Política Nacional de Participação Social, no âmbito do Executivo Federal, é sinal claro que democracia e participação não gozam, entre nós, do mesmo prestígio.

Mas afinal, por que há tanto mau humor com a ideia de participação?

A meu ver, três são as razões predominantes. A primeira delas, de natureza teórica, decorre da desconfiança de que as pessoas sejam suficientemente racionais para fazer escolhas políticas pertinentes aos fins que almejam. Um segundo mal estar com a ideia de participação, de natureza histórica, provém do fato de que diversos regimes autoritários ou totalitários, de direita e de esquerda, fizeram intenso uso da participação para atingirem seus perversos objetivos. Por fim, há uma preocupação mais política e contextual com a forma pela qual o Estado brasileiro vem sendo aparelhado pelos poderosos de plantão.

Nenhuma dessas preocupações deve ser banalizada. Há, no entanto, sinceras dúvidas de que sejamos tão incapazes, como propunha a teoria elitista da democracia, de uma ação política mais complexa.

Mais do que isso, temos a certeza de que nossos representantes, se não forem devidamente acompanhados, tenderão a maximizar seus interesses em detrimento da população. Por outro lado, o fato de haver participação autoritária não significa que toda a forma de engajamento civil seja necessariamente nefasta. Por fim, o aparelhamento do Estado, que é um problema cada vez mais preocupante, não parece decorrer de uma maior participação democrática, mas sim de uma cultura patrimonialista radicalizada pelo PT.

A demanda por mais participação democrática fez-se sentir a partir de 1968, quando os jovens em muitos lugares passaram a questionar o monopólio sobre a política exercido por plutocracias partidárias e burocráticas. No Brasil, o discurso da participação, embora retardado pelo regime militar, foi retomado de maneira bastante intensa durante o processo de redemocratização, culminando com o reconhecimento pela Constituição do direito das pessoas a tomar parte diretamente no processo político, ao estabelecer que o "poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente" (artigo 1º.).

Dessa forma, não há nada substantivamente inconstitucional no referido decreto presidencial. Mais do que isso, ele não trás qualquer inovação do ponto de vista jurídico-institucional, mas apenas um mínimo de organização. Hoje são múltiplos os mecanismos de participação em pleno funcionamento na democracia brasileira. Apenas no âmbito municipal são cerca de 40 mil conselhos envolvidos com a gestão de políticas públicas, conforme aponta Danitza Buvinich. Por outro lado, agências reguladoras, Congresso e o próprio Judiciário utilizam cada vez mais mecanismos de participação, como audiências públicas e consultas populares, sem que nossa valorosa ordem democrática tenha sido colocada em risco.

O maior risco decorrente deste decreto não é a "bolivarização" de nosso Estado, mas, em sentido contrário, a eventual cooptação de nossa sociedade civil. Isso, porém, é assunto para outra coluna.


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