Projetos preveem maior restrição às bebidas alcoólicas

Em época de mobilização nacional contra o fumo e o crack, não falta quem se levante para apontar o álcool como vilão a ser combatido.

"Vocês têm que focar no álcool, uma vez parei de fumar, e voltei por causa dele", disse Wendel Vilela (PTB), vereador do município produtor de fumo Canguçu (RS).

O debate foi feito em audiência pública chamada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária este mês para discutir regras para o tabaco.

O vereador não foi o único. O próprio ministro Alexandre Padilha (Saúde) citou o consumo excessivo do álcool como problema de saúde pública na apresentação do plano do governo contra o crack.

"Quem está no crack começou pela bebida", argumenta o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), relator da comissão especial montada na Câmara para pensar políticas públicas de combate ao crack e a outras drogas ilícitas.

PROJETOS

Três dos 11 projetos de lei apresentados pela comissão neste mês criam restrições especificamente ao consumo e à comercialização do álcool.

Um pretende limitar o horário de propagandas de bebidas de baixo teor alcoólico (cerveja e vinho) em rádio e TV entre 21h e 6h -o que a lei determina hoje para bebidas com teor elevado.

Outro quer proibir a venda de bebidas alcoólicas geladas fora de bares e restaurantes, a não ser o consumo seja feito no próprio estabelecimento. O terceiro determina a presença de advertências à saúde em rótulos de bebidas.

Os textos devem ser analisados em comissões já na volta do recesso parlamentar.

APOIO

A regulamentação da propaganda de bebidas também é apoiada pelo plano lançado este ano pelo Ministério da Saúde contra as doenças crônicas não transmissíveis.

O plano, para os próximos dez anos, ainda prevê apoio a aumento de impostos sobre bebidas alcoólicas.

Pesquisa do ministério indicou tendência de alta no consumo de álcool tido como abusivo nos anos recentes.

Em 2006, 16,2% dos entrevistados por telefone nas capitais disseram ter bebido no mês anterior pelo menos quatro doses (mulheres) ou cinco (homens) na mesma ocasião. Em 2010, o índice passou para 18% no país, chegando a 21,2% no Nordeste.

"Não temos um conjunto de projetos de lei já propostos (...) nem cronogramas definidos, estamos atentos a janelas de oportunidade", afirma Deborah Malta, coordenadora de vigilância de doenças e agravos não transmissíveis do ministério.

Restrição à propaganda e advertência em rótulos são vistas como "inócuas" por Paulo Macedo, vice-presidente do Sindicerv (sindicato das indústrias da cerveja).

Segundo ele, o que se recomenda internacionalmente é fiscalizar o consumo por menores de idade e motoristas.

Além da legislação que existe hoje, o Conar (Conselho Nacional de Autoregulamentação Publicitária) tem regras próprias para a propaganda de bebidas alcoólicas.