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Leão Serva
Haddad não fará inspeção veicular
Nova concorrência torna impossível fazer o controle de poluição no atual e no próximo mandato
A Justiça emitiu na semana passada, em segunda instância, duas sentenças sobre a inspeção veicular ambiental em São Paulo. Em uma delas, inocentou o ex-prefeito Kassab e o ex-presidente da Controlar da acusação de irregularidades no processo de contratação da empresa. Outra decisão considerou constitucionais vários aspectos do novo sistema de controle da poluição proposto por Fernando Haddad, vetando outros.
O imbróglio é mais um episódio de uma novela que ainda terá vários capítulos. Todos eles, no entanto, apontam para um epílogo: Fernando Haddad não fará inspeção veicular em sua gestão, apesar de ter dito que a melhoraria.
Mais de dez anos demoraram as diversas ações judiciais e administrativas contra a inspeção veicular criada pelo então prefeito Paulo Maluf em 1996. A julgar pela velocidade da Justiça brasileira e pelos questionamentos possíveis a quem se sente prejudicado pela nova forma de inspeção, dez anos é prognóstico verossímil para o novo processo.
Na campanha eleitoral, Haddad prometeu que, se eleito, devolveria a taxa paga pelos donos de automóveis para realizar a inspeção. A proposta era o inverso do que o PT costuma pregar: ela tira impostos que beneficiariam todos os paulistanos, principalmente os pobres, para fazer um agrado aos proprietários de veículos, necessariamente mais ricos.
Eleito, Haddad tinha portanto um compromisso com a criação de uma despesa de R$ 180 milhões/ano, que era quanto custaria aos cofres públicos a devolução das taxas aos proprietários de veículos. Com as manifestações de junho e o recuo no aumento do ônibus, "ganhou" uma nova conta de R$ 600 milhões/ano.
Foi quando deve ter se consolidado na cabeça do prefeito a ideia de suspender a inspeção. Uma redução de custos era possível se a tornasse bianual. Mas isso alterava o contrato em vigor; era preciso anulá-lo. Haddad então anunciou o rompimento com a Controlar, alegando que o processo tinha sido ilegal. E divulgou a abertura de nova concorrência.
O futuro da licitação ficou claro em maio, quando o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Município, João Antonio, secretário de confiança que Haddad indicou ao TCM, iniciou a protelação: suspendeu a escolha das empresas ao apontar 19 impropriedades no edital proposto pelo prefeito.
O caso dorme numa estante do TCM. Quando o órgão liberar, o mais provável é que a Controlar venha a questionar na Justiça a licitação de uma concessão que ela entende ser sua e que o Tribunal acaba de declarar legal. Nesse caso, a nova concorrência só será liberada quando se esgotarem as instâncias judiciais que o questionamento da Controlar deverá atravessar.
De onde o colunista se permite concluir que a intenção do prefeito é acabar com a inspeção e não renová-la? Haddad é bom advogado, na administração pública é reconhecida sua habilidade para bolar soluções jurídicas que viabilizam medidas polêmicas (como a taxa do lixo e o IPTU progressivo, no governo Marta Suplicy). Não foi o que se viu desta vez.
Com sua sólida formação legal, ele sabe que o processo que criou demorará mais do que seu mandato, provavelmente até o próximo. Quando terminar, ele estará longe da prefeitura. Provavelmente até defenda a inspeção veicular ambiental, uma vez que a operação e seus custos recairão sobre outro prefeito.
