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Procuradoria no RJ contesta acordo do Paraíba do Sul
BRUNA FANTTI COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DO RIOO Ministério Público Federal do Rio entrou nesta sexta (19) com uma ação civil pública pedindo a nulidade da resolução da ANA (Agência Nacional de Águas) que aumentou a vazão de água do rio Paraíba do Sul para São Paulo.
A resolução, de agosto, autorizou o acordo feito entre a União e os Estados de São Paulo, Rio e Minas Gerais que reduziu, temporariamente, em 5.000 litros por segundo (5m³/s) a vazão do Paraíba do Sul destinada ao Rio.
O procurador Eduardo Oliveira também requer a decretação do "estado de calamidade hídrica" na região banhada pela bacia do Paraíba do Sul pelos próximos dois anos.
Ele afirma que o município de São João da Barra, no norte fluminense, foz do rio, teve seu quadro de crise hídrica agravado com a resolução da ANA.
Na ação, também há o pedido para que a Sabesp (companhia paulista de saneamento), a Cetesb (companhia ambiental do Estado) e o Daee (Departamento de Água e Energia Elétrica) informem, pelos próximos 24 meses, à população e aos órgãos competentes, as medidas que estão adotando para enfrentar a crise hídrica atual.
TRANSPOSIÇÃO
Essa é o segundo processo do Ministério Público Federal do Rio sobre esse assunto. Em maio, o mesmo procurador já havia movido uma ação civil pública contra o projeto paulista de transposição do rio Paraíba do Sul.
Para ele, o projeto paulista prejudicaria o abastecimento de água no Rio.
A ação foi movida contra a União, a ANA, o Estado de São Paulo e o Ibama. Foi enviada para o Supremo Tribunal Federal (STF).
