Imóveis ociosos pagarão IPTU progressivo
A partir de 2015, sobretaxa será cobrada de unidades da região central da que estiverem vazias ou subutilizadas
Imposto pode chegar a 15% do valor do imóvel; após 5 anos de inadimplência, pode ocorrer desapropriação
A Prefeitura de São Paulo vai começar a cobrar IPTU progressivo para imóveis ociosos ou subutilizados na cidade a partir do próximo ano. Os primeiros serão na região central.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (24) pelo prefeito Fernando Haddad (PT) durante cerimônia de assinatura de um acordo para a construção de moradias populares na zona sul da cidade.
Na primeira lista de cobrança, estão na mira da prefeitura 200 imóveis da região central de São Paulo, inclusive prédios ocupados por movimentos de moradia.
Nos próximos meses, a gestão Haddad vai entrar em contato com os proprietários e estabelecer um prazo para que eles apresentem projetos de uso social do imóvel.
Caso isso não aconteça, o IPTU será aumentado progressivamente até atingir o valor de 15% do imóvel.
Após cinco anos, a área pode ser desapropriada se o imposto não for pago. "Não se pode manter um prédio ocioso no centro sem que incida uma alíquota majorada. Ele [dono da área] vai pagar mais pela ociosidade", diz Haddad.
"Não é justo que a função social não seja observada, o que é um princípio Constitucional", completou.
A medida será implantada após Haddad assinar um decreto que será publicado no "Diário Oficial", o que deve ocorrer na próxima semana.
O decreto é a regulamentação de um item do Plano Diretor (conjunto de regras para orientar o crescimento da capital), aprovado em agosto deste ano.
O plano determina que áreas privadas sem uso poderão ser até confiscadas.
SEM TEMPO
Não é a primeira vez que se tenta aumentar o IPTU de imóveis ociosos. A medida é elogiada por urbanistas e uma das reivindicações de movimentos de moradia.
Em 2010, o então prefeito Gilberto Kassab (PSD) sancionou uma lei municipal que criava a cobrança progressiva do imposto. A gestão Haddad argumenta que, apesar da legislação anterior, a cobrança nunca foi feita.
A equipe do ex-prefeito afirma que não houve tempo hábil, no mandato de Kassab, para que os imóveis fossem sobretaxados. Diz, também, que não há necessidade do novo decreto.