Administração

Nova lei das calçadas entra em vigor e gera queixas de moradores

DO "AGORA" - A nova lei das calçadas, que entrou em vigor ontem e que determina que o dono do imóvel seja responsável por reparos no piso, já causa polêmica entre moradores.

Isso porque a lei diz que os proprietários são responsáveis pela manutenção da calçada após reformas e obras de padronização feitas pela prefeitura. Moradores, porém, afirmam que essas intervenções são de má qualidade e duram pouco.

Na rua José Paulino, no Bom Retiro (centro), por exemplo, a reforma completa nem terminou e já causa receio. Na altura do número 212, a obra foi feita em novembro, mas já tem um buraco.

A nova lei estabelece ainda que o proprietário que reparar danos em calçadas reformadas pela prefeitura, mas que não seguir a padronização, também será multado. A multa é de R$ 300 por metro linear de fachada.

A prefeitura não divulgou se alguém foi multado ontem.

Questionado sobre casos como o da rua José Paulino, o gerente de calçadas da prefeitura, Amauri Pastorello, disse que cada caso será analisado e que o proprietário poderá recorrer se for multado.