Tráfico de varejo é o alvo na ação anticrack

A política de repressão ao tráfico de drogas adotada pela polícia na cracolândia tem levado para prisão pessoas com até um grama de crack -ou cerca de três pedras.

Ao menos quatro suspeitos, segundo a própria polícia, foram presos com menos de dois gramas da droga.

Esse tipo de prisão,do microtraficante, ou traficante no varejo, é polêmica porque coloca na mira a maior parte dos usuários da cracolândia, que consomem, em média, dez pedras por dia.

O microtraficante é aquele que vende dez pedras, nunca uma grande quantidade, para bancar o próprio vício.

Por lei, cabe ao delegado de polícia -com sua própria convicção- definir o que é tráfico ou porte de drogas. Não há previsão legal sobre a quantidade de droga.

Assim, uma pessoa pega com 200 pedras de crack pode ser liberada se o policial ficar convencido de que elas eram para consumo próprio.

Da mesma forma, uma pessoa com uma só pedra pode ir para prisão se a polícia suspeitar de venda de droga. O tráfico é crime inafiançável.

Além da PM, essa chamada tolerância zero aos microtraficantes é adotada também pelo Denarc.

Eles estão levando para a delegacia compradores de drogas para ficar configurada a venda. Até agora, foram presas 105 pessoas.

Para advogados ouvidos pela reportagem, essas prisões de microtraficantes precisam ficar muito bem configuradas porque os usuários, em especial na cracolândia, muitas vezes repassam drogas aos colegas como forma de devolver a pedra "emprestada" anteriormente.

"É preciso que a polícia comprove que ele tinha a intenção de vender, doar ou transportar a droga. Se não conseguir provar, essa pessoa pode ser considerada apenas um usuário", disse o advogado Maurício Zanoide.

Para o também advogado Theodomiro Dias Neto, se houver algum exagero, a Justiça pode reverter a prisão.

"Como é uma megaoperação, os policiais acabam adotando critérios padronizados para definir o que é tráfico. Mas em uma ação essa prisão pode ser revogada ou não."