Câmara aprova 'feminicídio' como agravante para morte
Projeto, aprovado pelo Senado em dezembro, segue para sanção presidencial
Proposta é tornar mais severa a pena quando o crime é motivado por razões de gênero, como na violência doméstica
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projeto que inclui no Código Penal o "feminicídio", pelo qual matar uma mulher por razões de gênero, como no caso de violência doméstica, passa a ser agravante do crime de homicídio.
O projeto, que tem origem na CPI Mista da Violência contra a Mulher, segue agora para sanção presidencial, porque já havia sido aprovado pelo Senado em dezembro.
A pena para o homicídio simples vai de 6 a 20 anos de reclusão. Já o homicídio qualificado, tipo penal do feminicídio, tem pena de 12 a 30 anos, segundo o Código.
Se o projeto for sancionado pela presidente Dilma, ficará criada mais uma circunstância agravante ao homicídio. Hoje elas são cinco: motivo torpe, motivo fútil, meio cruel, recurso que impossibilite a defesa da vítima e morte para acobertar outro crime.
Pela proposta, as penas ainda serão ampliadas de um terço até a metade se o crime for praticado contra vítima grávida ou nos três meses após o parto, contra menores de 14 anos, portadoras de deficiências ou na presença de pais/filhos da vítima.
O texto diz que é considerado razão de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
A proposta também inclui o feminicídio no rol de crimes hediondos. O condenado por crime hediondo tem que cumprir a pena inicialmente em regime fechado e também demora mais para obter progressão a outro regime.
A votação foi acompanhada pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, que comemorou a aprovação. "Dá às mulheres instrumentos de garantia da defesa de seus direitos", afirmou.
POLÊMICA
A aprovação do projeto no Senado, em dezembro, havia sido uma resposta a declarações do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque "ela não merece".
O deputado fez a declaração no plenário da Câmara, em dezembro. A bancada feminina do Senado pediu então que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocasse o texto em votação.