Fenômeno das ações é pontual diz fiscalização

O fenômeno das ações na Justiça em festas de casamento é pontual, afirmam o Procon e a Secretaria de Estado da Saúde, que fiscalizam a lei antifumo em São Paulo.

A secretaria disse, em nota, lamentar que "estabelecimentos comerciais e advogados sejam coniventes com o tabagismo passivo, terceira maior causa de morte evitável no mundo segundo a OMS [Organização Mundial de Saúde], nos ambientes fechados de uso coletivo".

A pasta informou ainda que a adesão à lei é de 99,7% e que, inspirados em São Paulo, outros Estados adotaram legislação semelhante.

Para Carlos Coscarelli, diretor-executivo em exercício do Procon, a lei tem que valer nas festas de casamento porque o cigarro em ambientes fechados prejudica a saúde de quem está ali a trabalho e não tem a opção de sair.

De todo modo, quando há decisões da Justiça favoráveis aos noivos, diz aos fiscais para não ir ao local. "Não faz sentido mandar alguém, porque já passamos da fase de fiscalização orientativa."

Diante das sentenças, há pouco o que fazer, afirmou. Como casais entram com o processo em cima da hora, quando o Procon recorre, o casamento já ocorreu. O processo, então, acaba extinto.

Uma solução só vai acontecer, disse, quando o tema chegar aos tribunais superiores, o que criaria um parâmetro para casos do tipo. Quando o Estado criou a lei, em 2009, bares e restaurantes tiveram liminares para não cumpri-la, revertidas meses depois.

Gerente-geral do grupo Leopolldo, Luiz Zanoni diz que não orienta os clientes a buscarem a Justiça. "Quando o cliente consegue liminar, o que fazemos é verificar se ela é procedente e cumprir." O número de decisões, afirma, é pequeno diante da quantidade de festas que o Leopolldo faz por ano: 405.

Por serem recentes, os processos ainda têm alcance restrito: são casos que correm de boca em boca, em que um noivo que têm êxito avisa o outro, diz Felipe Sigrist, sócio do Charlô Buffet, responsável pelo restaurante do Jockey Club. "Eu pessoalmente prefiro que não fume... É o cliente que traz a ideia."