Ministro vira alvo de ação da Promotoria
Afif Domingos é acusado de pressionar agência ambiental a aprovar condomínio quando ele era vice-governador de SP
Promotor diz que ele cometeu improbidade para obter licença de projeto no litoral; Afif nega irregularidades
O ministro Guilherme Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa) virou alvo de ação do Ministério Público sob a acusação de ter pressionado a agência ambiental paulista, quando ele era vice-governador de São Paulo, a aprovar um empreendimento de seu interesse no litoral norte.
A ação de improbidade administrativa foi formalizada nesta sexta (26) na Justiça. Afif nega irregularidades.
O questionamento envolveu a construção de um condomínio com 50 casas na praia da Baleia, em São Sebastião, num terreno de Afif.
O promotor Silvio Antonio Marques acusa Afif, que é sócio de umas das empresas envolvidas no projeto, de ter pressionado a Cetesb para aprovar em janeiro de 2011 a obra que havia sido vetada pela agência em 2009.
Hoje ministro do PSD na gestão Dilma Rousseff, do PT, Afif foi vice-governador na gestão Geraldo Alckmin, do PSDB, a partir de janeiro de 2011, e ocupou os cargos de secretário do Emprego (janeiro de 2007 a março de 2010) e de Desenvolvimento Econômico (janeiro a maio de 2011) no governo de São Paulo.
A Cetesb negou inicialmente a licença ambiental ao condomínio alegando que ele traria danos ao ambiente.
Depois, aprovou a construção em 2011. "A decisão mudou baseada em um laudo feito após uma vistoria de menos de 24 horas", diz Marques.
A Promotoria conseguiu cassar no Tribunal de Justiça a licença do projeto --que não saiu do papel. Agora, pede a condenação de Afif e de duas técnicas do Instituto de Botânica, também estadual, que assinaram laudo negando haver danos ao ambiente.
Se condenados, estão sujeitos à cassação de direitos políticos por até cinco anos e multa equivalente a cem vezes os seus salários.