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Juiz veta entrada de novos detentos em cadeia de Araraquara

Decisão foi por causa da superlotação em Anexo de Detenção Provisória da cidade

JULIANA COISSI
DE RIBEIRÃO PRETO

Por causa da superlotação, a Justiça de Araraquara determinou que nenhum preso sem julgamento poderá ser transferido ao Anexo de Detenção Provisória local sem autorização judicial.

O problema, porém, não é exclusivo da cidade do interior paulista. No Estado, há um excesso de 68.665 presos nos presídios paulistas.

Segundo a SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária), a população carcerária hoje é de 174.365 detentos, o que significa 64,9% a mais do que suportam as 105.700 vagas.

Na última quarta-feira, o juiz de Execuções Criminais de Araraquara, José Roberto Bernardi Liberal, alertou à direção do complexo prisional que remoções ao ADP devem passar por seu crivo.

A decisão, disse Liberal à Folha, tem o objetivo de evitar que a superlotação não piore. "Quando voltar ao número que [o ADP] comporta, as transferências podem voltar a ser automáticas."

Araraquara ganhou destaque no país em 2006, depois de imagens reveladas pela Folha mostrarem que, após rebeliões que destruíram parte do complexo, 1.600 homens foram confinados em um espaço onde cabem 160.

Como o portão local foi soldado, presos foram içados para remoções. O caso foi investigado pela Organização dos Estados Americanos.

A SAP informou não ter sido comunicada, mas disse que o Estado tem construído 49 novas unidades prisionais.

Coordenador da Comissão de Direitos Humanos de Ribeirão Preto, Vanderley Caixe Filho, disse que a decisão deveria seguida por outros juízes. O Tribunal de Justiça paulista não se manifestou sobre a declaração.

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