Entidades irão à Justiça contra as novas regras
Entidades contrárias ao modelo das comunidades terapêuticas para dependentes de álcool e drogas afirmam que planejam recorrer à Justiça para evitar que a regulamentação entre em vigor.
A intenção é compartilhada por representantes do Ministério Público Federal e associações de profissionais, como o CFESS (Conselho Federal de Serviço Social).
"Faremos uma ação civil pública questionando a legalidade", afirma o procurador Jefferson Dias, para quem as novas regras podem agravar a situação dos locais.
Além da espiritualidade, ele critica o fato de comunidades usarem o trabalho dos internos como forma de obter recursos.
"Não há a figura do profissional de saúde. É 'enxadaterapia'", afirma. "Estamos correndo o risco de ter que falar em uma nova reforma psiquiátrica."
Para Alessandra Souza, do CFESS, o modelo que foi estabelecido nas regras representa uma política "higienista".
"Ela difere da política de saúde vigente no país e prega abstinência, enquanto a política atual lida com redução de danos", diz. "É mais uma perspectiva de tirar as pessoas do convívio em sociedade, assim como ocorreu no passado com os manicômios, do que realmente prestar o serviço necessário."
Questionado sobre o embate com as entidades, Vitor Maximiano, do Conad, diz que a resolução pode ter sido mal-interpretada e afirma que está à disposição para dialogar sobre os impasses.
"Não estamos falando de espaços de privação de liberdade, mas de locais para dar proteção social a quem necessita, de forma voluntária", afirma.
"As pessoas se recuperam da dependência das mais variadas formas. Estamos tentando regular um serviço que muitas famílias têm como referência", completa.