Desabamento no Rio/Fiscalização

Crea defende disque-denúncia para obras

Reconhecendo que é irrealista cobrar do poder público a fiscalização de todas as obras feitas em metrópoles como Rio ou São Paulo, o Crea-RJ (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) sugere a criação de um disque-denúncia para a área.

Segundo Agostinho Guerreiro, presidente do órgão, o ideal seria ter um único número de telefone que fosse divulgado em campanhas periódicas e centralizasse as denúncias de obras suspeitas.

"Quantas pessoas viram as janelas abertas na fachada cega do prédio que desabou e nada fizeram? Quantas suspeitaram de obras ali e não reclamaram? Não vamos tirar a responsabilidade do poder público, mas temos que reconhecer que é difícil ter gente para fiscalizar tudo numa cidade grande", diz.

Guerreiro explica que hoje já existem canais para denunciar obras suspeitas -um deles do próprio Crea-, mas eles são pouco conhecidos e carecem de estrutura para atender a demanda.

"É comum o cidadão ligar e ficar horas esperando ou dar ocupado em alguns desses números. Queremos algo diferente, com funcionários bem treinados do outro lado da linha, que saibam encaminhar a denúncia com agilidade para o órgão competente."

FISCALIZAÇÃO

Guerreiro diz que poucas pessoas têm clareza sobre o que compete a cada órgão. No caso do Crea, uma autarquia federal, a fiscalização é do exercício profissional.

O Crea não pode, por exemplo, embargar uma obra. Mas pode notificar o responsável por ela -e em casos extremos até cassar o registro- caso ele não tenha competência para fazer aquela intervenção, ou caso haja evidências de que foi mal projetada.

Em 2011, técnicos do conselho fizeram 29.426 visitas em empreendimentos e obras na capital. Em 17% dos casos foram constatadas irregularidades e em 6% (1.741 obras) as irregularidades persistiram mesmo após as notificações.

Segundo Guerreiro, o problema mais comum nas obras é a falta de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) -registro do projeto que o engenheiro deve deixar no conselho para consulta pública.

"A ART pode ser usada depois por um profissional qualificado para provar sua experiência e competência, mas serve também como proteção ao consumidor, pois ele poderá ter acesso a ela caso tenha problemas na obra."

No caso das obras feitas no edifício Liberdade pela empresa Tecnologia Organizacional, o Crea afirma que não havia ARTs. A empresa responsável diz que elas não eram necessárias por não alterarem a estrutura do prédio.

São também comuns casos de engenheiros que extrapolam sua área de conhecimento, como um que tenha formação na área nuclear coordenando uma obra que deveria ser de responsabilidade de um engenheiro civil.