Cronologia dos Conflitos

Jun.1978
Benedito Bento Filho compra a fazenda de Reston Lahud e Salim Lahud Neto

Nov.1978
Bento protocola na Prefeitura de São José um projeto de loteamento do terreno com 5.140 residências

Ago.1981
Bento e a empresa Selecta, do empresário Naji Nahas, assinam um compromisso de compra e venda da área

1983
Prefeitura cancela loteamento e muda a região de zona residencial para industrial

Abr.1990
Selecta declara falência

2004
Sem-teto invadem o terreno e a área passa a ser conhecida como Pinheirinho; a massa falida da Selecta entra com o pedido de reintegração de posse e a 18ª Vara de Falência de SP concede liminar para empresa

2005
> TJ (Tribunal de Justiça) cassa a liminar de reintegração de posse. Diz que o juízo da falência não tem competência para julgar o caso
> A massa falida solicita a reintegração à 6ª Vara Cível de São José, que nega
> Empresa recorre ao TJ que, então, concede a liminar
> Defesa recorre

2011
> TJ suspende reintegração. STJ (Superior Tribunal de Justiça) manda tudo voltar à estaca zero
> Muda o juiz da 6ª Vara de São José; a juíza Márcia Loureiro concede de novo a reintegração
> Sem-teto alegam que essa decisão já havia sido cassada; juíza diz que se trata de nova decisão
> União manifesta interesse jurídico-político no terreno, para fins de moradia popular. O caso entra, então, na esfera da Justiça Federal

2012
Justiça Federal suspende a reintegração. No conflito de competências entre a Justiça Federal e a Estadual, cumpre-se a decisão a estadual. Reintegração de posse é concluída