'Não se pode punir conduta que não tenha vítima'
Delegado defende descriminalização
Delegado e doutor em ciência política pela Universidade Federal Fluminense, Orlando Zaccone diz que utilizar drogas não traz "lesão à coletividade". "Se existe alguma lesão, é só à pessoa", afirma ele, que é porta-voz da Leap Brasil, associação de agentes da polícia e da Justiça contrários à atual política de proibição das drogas.
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Folha - Como vê a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal?
Orlando Zaccone - Não tem como não ser a favor. A criminalização do uso viola princípios do direito penal. Não se pode punir condutas que não tenham vítima, não se pune a autolesão. A pessoa não pode ser autora e vítima do mesmo crime. O consumo de drogas não tem lesão à coletividade. Se existe lesão, é só à pessoa.
Quem é contra argumenta que os usuários de droga afetam os que estão ao seu redor.
É uma grande bobagem. Eles deveriam ser a favor, então, da proibição do consumo do álcool. Você não pode proibir ações porque incomodam subjetivamente alguém.
O que se quer resolver são os danos causados pela apreensão, não tem nada a ver com consumo. Quem mata não é a droga, é a guerra às drogas. Quem morre é a criança e o idoso que estão ali no meio do fogo cruzado e que nunca usaram drogas. Além disso, o sistema carcerário precisa ser desafogado.
Como resolver o problema do consumo excessivo de drogas?
Com políticas públicas. A droga que mais teve redução de consumo no Brasil é lícita: o tabaco. Isso porque teve políticas públicas importantes, como proibir propaganda. Com drogas ilegais, não se faz políticas públicas, mas política criminal, que não faz transformação social.