Perdões estimulam paralisações, afirma promotor

As leis que anistiaram policiais e bombeiros militares que participaram de movimentos reivindicatórios entre 1997 e 2010 em 14 Estados, incluindo Bahia, serviram de "estímulo" para a atual greve, afirmam especialistas.

O perdão aos grevistas veio com duas leis -aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela Presidência em 2010 e 2011- que arquivaram os processos sobre crimes do Código Penal Militar, como motim e insubordinação.

A anistia pode beneficiar policiais que se envolvem em crimes do Código Penal, exceto os hediondos, como estupro e latrocínio. As recentes anistias, porém, arquivaram apenas processos do Código Militar.

"A PM vai parar quantas vezes quiser, pois sabe que, independentemente da bagunça que fizerem, serão anistiados de novo", afirma o promotor de Justiça Militar da Bahia, Luiz Augusto de Santana.

O procurador da República Vladimir Aras afirma que o "perdão aos amotinados de ontem serviu de estímulo aos exageros de agora". As leis, diz, estabeleceram um "perdão generalizado", sem considerar caso a caso.

De acordo com o especialista em segurança Antonio Oliveira, da UFBA, com a anistia "os policiais viram que as instituições políticas estavam dispostas a ceder".

Já o sociólogo Romeu Karnikowski, da PUC-RS, diz que "sem a anistia as coisas teriam se radicalizado".

"A crise da polícia baiana é contra um modelo que não serve mais para asociedade democrática." Para ele, o ideal era unificar as polícias.