Governo propõe que ANS fiscalize hospitais

O governo federal quer regular os serviços de urgência e emergência de hospitais privados para evitar casos de omissão de atendimento, anunciou ontem o ministro Alexandre Padilha (Saúde).

A apresentação da medida ocorre um mês após a morte de Duvanier Ferreira, secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, que levantou a suspeita de omissão de atendimento em dois hospitais de Brasília.

A proposta é enviar ao Congresso um projeto de lei ampliando o leque de atuação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), permitindo com isso que ela regule os prestadores de serviço.

Hoje, a ação da agência se limita aos planos de saúde.

"A ANS não pode regular o funcionamento do serviço. Não temos esse marco legal que permita o processo de regulação sobre os hospitais privados", afirmou Padilha.

Ele negou que o anúncio esteja relacionado ao caso de Ferreira, que morreu de infarto após, segundo sua família, ter atendimento negado em dois hospitais particulares porque seu plano não era aceito e porque não tinha cheque para caução -os hospitais negam as falhas.

Além desse ponto, o governo prepara um reforço à proibição da ANS ao cheque caução. "Está em negociação com o Ministério da Justiça a tipificação como crime contra a economia popular." Assim, disse, será possível estabelecer punições mais claras.

Procurada, a Associação Nacional dos Hospitais Privados disse que esperaria a oficialização da proposta para se manifestar.