Proposta amplia punição para morte no trânsito

As mudanças sugeridas no Código Penal pela comissão de juristas também tentam atacar as mortes no trânsito. O anteprojeto aumenta a pena para homicídio causado por embriaguez ao volante ou participação em rachas.

Cria a "culpa gravíssima", com punição de quatro a oito anos, para casos de "excepcional temeridade" na conduta do causador da morte.

Segundo o relator da reforma, procurador Luiz Carlos Gonçalves, a proposta prevê que a embriaguez pode ser comprovada por qualquer meio admitido pelo direito, como testemunhos.

A ideia seria forçar o acusado a fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue para mostrar que não ingeriu álcool.

O estupro de vulnerável também teve a faixa etária reduzida de 14 para 12 anos.

Houve longa discussão sobre as mudanças nos crimes contra a dignidade sexual. Pela decisão por votação, o estupro será subdividido em três a partir do ato sexual: anal, oral e vaginal, com penas diferenciadas.

Outra decisão do grupo foi aumentar a punição para os crimes de calúnia, injúria e difamação.

Foram criadas a tipificação de injúria por cor, raça, etnia ou orientação sexual, por exemplo, com reclusão, de um a três anos, e multa.

O texto ainda determina como agravante, o dobro da pena, se houver "por meio jornalístico, inclusive o eletrônico ou digital, ou qualquer outro meio de comunicação que facilite a divulgação da calunia, difamação ou injúria".