Acesso público à pílula de emergência permanece precário

Quase uma década após o início da distribuição da pílula do dia seguinte no SUS, o acesso a ela ainda é precário. Além da escassez, o principal entrave é que as unidades de saúde exigem receita para dar o contraceptivo.

Muitas vezes, porém, não há médico para assinar a prescrição no momento em que a mulher procura o posto de saúde.

Uma consulta com o ginecologista chega a demorar dois meses. A pílula só previne a gravidez se ingerida até 72 horas após o ato sexual.

Nas farmácias, as mulheres compram o remédio sem receita, por preços que variam entre R$ 9 e R$ 23 -cartela com dois comprimidos. A droga tem tarja vermelha, o que exige prescrição.

As adolescentes sofrem ainda mais dificuldade para obter a pílula. Embora diretrizes do Ministério da Saúde garantam o direito à privacidade e ao sigilo de suas informações, muitos postos exigem a presença de pais ou responsáveis para liberar o contraceptivo de emergência.

Levantamento feito em 2008 pelo Instituto da Saúde, ligado à Secretaria de Estado da Saúde, revelou que mais de 50% de 119 municípios paulistas pesquisados restringiam a oferta da pílula para adolescentes. São os últimos dados disponíveis.

"É uma hipocrisia e um total contrassenso", diz a pesquisadora Regina Figueiredo, do Instituto da Saúde.

"Se a adolescente chega grávida, aos 15 anos, ela será atendida no posto porque ganha um status social de adulta. Se chega pedindo contraceptivo, não consegue", diz.

Embora a taxa de gravidez na adolescência tenha caído na última década, 23% dos partos feitos no país ainda são de jovens entre 15 e 19 anos. Estima-se que um quarto dos abortos provocados estejam nessa faixa etária.

DESIGUALDADE

Segundo Margareth Arrilha, diretora executiva da CCR (Comissão de Cidadania e Reprodução), a exigência da receita amplia as desigualdades no acesso e no uso do contraceptivo de emergência. "Só as mulheres pobres sofrem com isso."

"Não tem sentido manter a exigência. Estamos penalizando mulheres que são as mais vulneráveis a se submeterem a um aborto inseguro", afirma o ginecologista Nilson Roberto de Melo, diretor da Febrasgo (federação das associações de ginecologia).

O aborto provocado é hoje a terceira causa de mortalidade materna no país.

Em serviços que atendem a vítimas de violência sexual, a pílula do dia seguinte é oferecida desde 1999 e já reduziu pela metade a necessidade de aborto legal. Em postos de saúde, ela só começou a ser distribuída em 2005.

O obstetra Aníbal Faúndes, pesquisador da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), garante que a pílula não traz riscos à saúde da mulher. "Qualquer entrave vai contra o efeito esperado, que é prevenir gravidez indesejada", diz ele.

Segundo especialistas, o acesso à pílula de emergência é prejudicado por problema na distribuição do medicamento e pela falta de informação de funcionários e das próprias mulheres em relação aos seus direitos.