Governo diz que vai facilitar acesso à pílula

O Ministério da Saúde pretende facilitar o acesso da pílula do dia seguinte no SUS. Amanhã deverá ser publicada uma portaria criando um grupo de trabalho para discutir o assunto. Entre as propostas está a liberação da exigência da receita médica.

Os enfermeiros entregariam o contraceptivo, mediante orientação -em algumas unidades, isso já acontece. Mas há resistência dos conselhos de medicina que consideram a prescrição uma função exclusiva do médico.

"Não basta o esforço do ministério de reconhecer o problema, fazer as compras da pílula do dia seguinte e ofertar na rede pública. Ela é fundamental em casos de falhas de outros métodos anticoncepcionais", afirma o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães.

Segundo ele, embora o Brasil tenha uma política muito restritiva para a distribuição de medicamentos no sistema público de saúde, nas farmácias privadas a venda "é mais liberada".

Magalhães diz que, no caso da pílula do dia seguinte, é "de uma incoerência enorme" todas atitudes que estão protelando o acesso das mulheres ao contraceptivo e tornado inútil sua utilização.

"Nós vamos facilitar no que for possível a oferta para quem procurar as unidades básicas, mas, como órgão normativo, temos que atender às exigências legais."

O secretário garante que há mais falta de informação (das mulheres e dos funcionários da rede de saúde) sobre a pílula do que escassez do produto. Em quatro anos, a oferta na rede pública passou de 455 mil cartelas (com dois comprimidos) para 770 mil, aumento de 69%. Nas farmácias privadas, são vendidas mais de 5 milhões de cartelas/ano.

Magalhães afirma que o ministério vai usar a estrutura do programa "Saúde na Escola" para ampliar a divulgação dos métodos anticoncepcionais entre os adolescentes. Ele reconhece a falta de campanhas educativas maciças sobre contracepção, mas diz que elas vão acontecer em breve. "Isso não tinha entrado na agenda política, mas é fundamental para prevenir gravidez indesejada." (CLÁUDIA COLLUCCI)