Condomínio tem 'toque de recolher' de morador às 22h

O Real Park, em Mogi das Cruzes (Grande SP), é um daqueles espaços considerados por alguns como "lugar dos sonhos". Um condomínio de casas que só de áreas comuns e verde tem 177 mil m².

São lagoas, bosque, campo de futebol, playground e uma extensa lista de opções de lazer e contemplação. Tudo isso, porém, até as 22h.

Depois desse horário, os moradores e visitantes estão proibidos de permanecerem fora de suas casas. Os desobedientes estão sujeitos a uma advertência ou a multas no valor de R$ 80 até R$ 1.600 (reincidência grave).

Esse "toque de recolher" foi instituído no início deste mês. O principal motivo, segundo comunicado distribuído pelo condomínio, foi a série de "invasões" de jovens de outras partes da cidade.

"São encontros combinados nas redes sociais e/ou pelos filhos dos moradores, onde [sic] temos a entrada de mais de 150 pessoas no nosso residencial numa só noite", diz parte do comunicado.

Além do limite de horário, outras restrições foram impostas. Para um visitante conseguir entrar, por exemplo, "o dono do imóvel ou locador legal" precisa ir à portaria para assinar um termo de responsabilidade. "Não serão aceitas liberações por filhos e agregados, maiores ou menos [de 18 anos]."

Segundo o conselheiro João Carlos da Rocha Louzada, a mudança ocorre em razão das grandes algazaras provocadas por esses jovens. Muitos deles ficavam sob o efeito de álcool e, também suspeita-se, de drogas. "Isso é uma mazela que toda cidade deve estar passando. Conseguimos cortar o mal pela raiz", disse o advogado.

Ainda segundo Louzada, a necessidade de autorização por escrito na portaria foi também imposta porque muitos pais alegaram nem ter conhecimento da quantidade de convidados. A decisão de restrição de uso e entrada no condomínio foi decidida em assembleia geral no dia 25.

Para o também advogado Paulo Roberto da Silva Passos, juiz aposentado e morador do condomínio, a ideia é inconstitucional. "Nunca concordei com os toques de recolher nas outras cidades, imagina onde eu moro."

O prefeito de Mogi, Marco Bertaiolli (PSD), morador do Real Park, disse que não participa das reuniões do condomínio. "Lá sou só morador. Me subordino às decisões."

Para o advogado Edwin Britto, membro da comissão de direito urbanístico da OAB-SP, a restrição de horário não é ilegal.

Ele acredita que é irregular, porém, a exigência de ser o proprietário ou o locatário os únicos capazes de autorizar a entrada de visitantes.